Câmara de PG vota lei do Passe Livre na quinta-feira
A Câmara de Ponta Grossa vai votar na quinta-feira o projeto que institui o passe livre aos estudantes do município. A proposta do Governo Municipal foi protocolada no fim da tarde de ontem no Legislativo e segue em análise nas comissões permanentes da Casa. Além do parecer sobre a matéria, os parlamentares estudam possíveis emendas às novas gratuidades previstas pela Prefeitura.
A sessão extraordinária foi convocada nesta segunda-feira pelo presidente do Legislativo, Sebastião Mainardes (DEM). O parlamentar se mostra favorável ao programa. “Se a Prefeitura está dizendo que tem recursos para custear essas gratuidades, não podemos votar contra o projeto”, diz.
Apesar da discussão acerca das emendas, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) pede aos vereadores a manutenção do texto original da lei para evitar a oneração dos cofres públicos.
Segundo o projeto, a Prefeitura deve custear a gratuidade com um investimento máximo de R$ 6 milhões por ano. O governo solicitou urgência na aprovação da lei.
Antes de entrar em votação, a lei depende da análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças, Mobilidade Urbana e Educação. A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas.
O secretário de Governo Marcus Vinícius afirma que a proposta foi elaborada conforme estudos da Controladoria e que eventuais alterações nas gratuidades poderiam extrapolar os limites financeiros da Prefeitura. “Qualquer emenda que venha a ampliar essas gratuidades onerariam os cofres públicos”, diz.
Embora o governo tenha anunciado o custeio da tarifa em até R$ 6 milhões, Vinícius nega haver subsídio ao transporte coletivo, sob concessão da Viação Campos Gerais (VCG). “Não se fala em subsídio, a Prefeitura está adquirindo as passagens e destinando ao estudantes, não existem repasses diretos à concessionária”, afirma.
Lei restringe acesso à gratuidade
A Prefeitura estima que o programa beneficie 14 mil estudantes do ensino fundamental, médio, pós-médio e superior. Para contemplar todas as categorias, o projeto de lei estabelece critérios rigorosos ao passe livre. Somente estudantes residentes a mais de 2 mil metros da escola terão a gratuidade das tarifas. Os beneficiários deverão comprovar a inexistência de vagas em escolas próximas. No ensino superior, somente universitários integrantes do Cadastro Único de Assistência Social e beneficiários de programas sociais receberão o passe livre. A lei será válida para estudantes da rede pública e particular, desde que tenham 100% de bolsa de estudo.
Informações do Jornal da Manhã.
