Ajuda às finanças de PG será votada na quarta-feira
As ajudas de caixa à Prefeitura serão votadas na próxima semana pelos vereadores de Ponta Grossa. Tanto o Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF) quanto o crédito de R$ 10 milhões para a folha de pagamento dos próximos meses entram em pauta na Câmara Municipal na quarta-feira.
Os projetos emergenciais para as finanças do Governo Municipal estão no Legislativo há duas semanas e passam pela análise das comissões da Casa, que têm até o dia 29, no máximo, para exarar os pareceres. O pedido do crédito adicional para o funcionalismo recebeu o voto favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, também, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO). Já o PPRF ainda aguarda a manifestação da CCJ e conta com uma emenda do parlamento.
De autoria do presidente da comissão de Finanças, Romualdo Camargo (PSDC), a emenda inclui os contribuintes com dívidas municipais já ajuizadas no programa de recuperação fiscal. “O projeto não estava contemplando os contribuintes executados. Com a emenda, estes contribuintes poderão apresentar o pedido da justiça gratuita na Prefeitura e, com isso, aderirem ao programa”, explica Romualdo.
Ambos o projetos são fundamentais para o município fechar o ano com as contas em dia. De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, os salários dos servidores municipais dos últimos dois meses, assim como a segunda parcela do 13º, dependem da abertura do crédito de R$ 10 milhões. Ocorre que os gastos com pessoal superaram os valores fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e devem ser custeados com o excesso de arrecadação dos recursos livres da Prefeitura.
Além da aprovação do projeto em tempo hábil, a previsão do excesso de receita do próximo bimestre deve ser efetivada para viabilizar o pagamento ao funcionalismo. Em entrevista recente ao Jornal da Manhã, o secretário de Gestão Financeira, Odaílton Souza, garantiu que as probabilidades do excesso não ocorrer são baixas. “Existe possibilidade do excesso de arrecadação não ocorrer, mas os cálculos são feitos de maneira conservadora e a probabilidade de não realização das receitas é baixa”, disse.
MULTAS E JUROS
Prazos ameaçam desconto integral
O Programa Permanente de Recuperação Fiscal (PPRF) estabelece que, nos últimos três meses do ano, os contribuintes inadimplentes terão descontos nas multas e juros de mora dos débitos tributários atrasados. Entretanto, o projeto deve ser alterado pela Câmara Municipal para viabilizar a isenção total ainda neste ano. Isso porque, segundo a redação original do programa, somente aqueles que quitarem as dívidas até o dia 31 deste mês terão 100% de desconto nas multas e juros.
Como a proposta precisa ser aprovada em duas discussões antes de ser sancionada e virar lei, não haverá tempo hábil para a adesão dos contribuintes antes do prazo fixado no projeto. Até de novembro, o desconto será de 95% e, até o dia 20 de dezembro, reduzirão para 90%. Os descontos abrangem todas as dívidas com tributos municipais que forem pagas em parcelas únicas. O programa prevê, ainda, a redução de 20% no IPTU de 2015 dos contribuintes que estiverem com as contas em dia com a Prefeitura.
Informações do Jornal da Manhã
