‘Alvará único’ causa polêmica no Legislativo

O projeto de lei 41/2016 de autoria do vereador George de Oliveira (PMN) causou polêmica no Legislativo Municipal. A iniciativa do parlamentar prevê que prédios públicos tenham alvará único e anual, como os clubes sociais – entre os paços municipais está incluído o Centro de Eventos. Segundo George, a iniciativa busca a desburocratizar enfrentada pela população, principalmente pelos produtores de eventos.

O projeto voltou para ser debatido em segunda discussão no plenário e tinha sido aprovado sem maiores problemas na sessão de segunda-feira (11) – 15 vereadores votaram favoravelmente a proposta. A polêmica aconteceu porque um subcomandante do Corpo de Bombeiros da cidade conversou com os vereadores antes da sessão.

Para George, o “lobby” feito pelo bombeiro atrapalhou na discussão do projeto que acabou retirado para vistas por 15 dias. “Eu quero apenas desburocratizar o acesso a algo que é público. Agora, depois disso tudo, vamos convidar o subcomandante para vir à Câmara e conversar com todos os vereadores e argumentar tecnicamente sobre a matéria”, disse Oliveira.

A proposta de George prevê que prédios públicos tenham um alvará único e anual. No caso do Centro de Eventos, o valor da vistoria do Corpo de Bombeiros, necessária para a emissão do alvará, seria rateado entre todos os promotores de eventos que locarem o espaço. De acordo com George, que também é promotor de evento, atualmente a cada evento os promotores desembolsam R$ 2,7 mil para conseguir liberar o alvará do Centro de Eventos em cada oportunidade.