Câmara aprova projeto que visa a inclusão de pessoas com TEA

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), aprovou o Projeto de Lei nº. 178/2024 que promove alterações na Lei nº. 14.497/2022, a qual tem foco na inclusão e na acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de Júlio Kuller (MDB) e estabelece normas para a realização de, pelo menos, uma sessão por mês, nas salas de cinema da cidade, destinadas a pessoas com TEA, que necessitam de adaptações específicas.

O projeto de Kuller acrescenta o artigo 51-A à lei original. Entre outras disposições a regulamentações estabelece que, durante as sessões especiais, não poderão ser exibidas publicidades comerciais, de forma que as luzes deverão ficar levemente acesas e o som precisará ser reduzido. O projeto também permite que pessoas com TEA e seus familiares terão acesso livre à sala de exibição, e poderão entrar e sair ao longo da sessão, com movimentação livre dentro da sala.

Ainda conforme a proposta, as sessões especiais deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, ele deve ser fixado na entrada da sala de exibição. 

Para justificar o projeto, Júlio Kuller destaca que a proposição visa garantir às pessoas com TEA a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessão adaptadas a sua especificidade, "assegurando assim a inclusão social desses consumidores", escreveu o vereador na justificativa do projeto. O parlamentar destaca que o acesso da comunidade com TEA ao cinema não é uma tarefa fácil. "A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a difculdade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo tornam uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível", finaliza.