MP-SP investiga julgamento que rebaixou a Portuguesa

O Ministério Público de São Paulo investiga sobre o processo do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que condenou e rebaixou a Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. A análise ainda está em fase inicial, mas é baseada em possíveis irregularidades na sentença.

Na última quinta-feira (19), o blog do jornalista Juca Kfouri, no UOL, publicou um texto do advogado Carlos Eduardo Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), questionando o artigo que balizou a condenação da Portuguesa.

"No entanto, o que precisa ser observado – e até agora não foi – é que a Lei nº 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, o site da CBF -, sob pena de serem nulas, conforme previsão expressa do art. 36 do mesmo Estatuto (Lei nº 10.671/03)", escreveu o jurista.

A análise do MP-SP é conduzida por Roberto Senise Lisboa, primeiro promotor da Promotoria do Consumidor. "O promotor instaurou um inquérito, que ainda não é contra ninguém, mas está investigando essa história de o advogado não ter comunicado a Portuguesa e o que aconteceu no julgamento. Ele entende que existe algo muito estranho. É uma investigação ainda inicial, mas o promotor não quer dar entrevista porque poderão deturpar os objetivos. Ele não quer aparecer", disse Fernando Capez, deputado federal e procurador de Justiça do MP-SP.

Senise Lisboa tem agora um prazo de 180 dias para concluir a investigação sobre o caso. Só depois disso é que o MP-SP decidirá quais serão as próximas medidas. "Ele pode solicitar documentos, ouvir pessoas, e isso pode gerar uma ação", concluiu Capez.

Informações do UOL Esporte