Adoção de criança com deficiência será prioridade
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17), em plenário, que processos de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica tenham prioridade. O projeto seguirá agora para a sanção presidencial. O objetivo é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade.
A Casa também aprovou requerimento para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006) tramite junto com o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Com isso, o projeto que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa passará a ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita o projeto de reforma do Código Penal.
O senador Paulo Paim (PT - RS) se posicionou contrário a junção, pois enfraquece o debate sobre a homofobia como crime. Já o senador Magno Malta (PR-ES) argumentou que o projeto depende da tipificação desse crime no Código Penal, e que será feita uma "discussão decente".
