Repasses do Estado aos municípios aumentam 17,6%
De janeiro a novembro, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,025 bilhões a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.
Só em ICMS, os repasses aos municípios paranaenses somaram R$ 5,580 bilhões nos 11 meses de 2015, o que representa um crescimento de 13,3% na comparação com os R$ 4,926 bilhões transferidos de janeiro a novembro de 2014.
No caso do IPVA, o aumento nos repasses foi de 38%. Passou de R$ 1,046 bilhão nos primeiros 11 meses do ano passado para R$ 1,444 bilhão em igual período deste ano.
Contas em dia
O incremento nas transferências é resultado do ajuste fiscal em andamento no Estado. O aumento nos repasses está ajudando os municípios a manter as contas em dia, uma vez que houve queda nos recursos transferidos pelo governo federal.
O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.
A distribuição dos recursos por município pode ser obtida neste link.
Informações da AEN.
