TCE aprova contas de 2014 de Beto Richa
Reunidos em sessão plenária na tarde desta quinta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) aprovaram o parecer prévio pela aprovação das contas do governo estadual referentes a 2014. Em sua proposta de voto – aprovada por cinco votos a um – o relator do processo (nº 268306/15), conselheiro Durval Amaral, apresentou 17 ressalvas, 18 determinações e sete recomendações. Foram emitidos, ainda, quatro encaminhamentos.
O voto divergente foi do conselheiro Ivens Linhares, que apontou quatro irregularidades nas contas do Executivo de 2014: falta de comprovação do destino dado a R$ 117 milhões, originados com a alienação de ativos; o descumprimento de metas fiscais, em desacordo com o Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão frente às disponibilidades financeiras, em desatenção ao Artigo 42 da LRF; e o desvio na utilização dos recursos dos fundos especiais, especialmente os da criança e do idoso.
O relatório, o voto e o vídeo apresentado durante a sessão estão disponíveis no portal do Tribunal na internet. O parecer prévio votado no TCE será enviado à Assembleia Legislativa. Cabe ao parlamento o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. O parecer do Tribunal de Contas, de caráter técnico, serve como referência aos deputados estaduais.
Informações do Jornal da Manhã.
