Câmara abre caminho para votar contas de Dilma
A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). As contas de Itamar foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as contas de Fernando Henrique, referentes ao exercício de 2002, o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.
Pedaladas fiscais
Com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre, a percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de ‘pedaladas fiscais’.
Informações do Jornal da Manhã.
