TJ do Piauí derruba suspensão e mantém WhatsApp no ar

O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Raimundo Nonato Alencar, derrubou a suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp no Brasil. O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, pediu a suspensão do aplicativo por não obedecer a legislação brasileira – o programa estaria descumprindo determinações da Lei Rouanet.

Reportagem divulgada pelo UOL aponta que o desembargador considera que "a suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local", em sentença publicada nesta quinta-feira (26), um dia depois do vazamento da informação na internet.

No último dia 11, o juiz encaminhou mandados aos provedores de infraestrutura – aqueles que conectam o Brasil à internet – e aos provedores de conexão – operadoras de telefonia móvel, por exemplo. O documento determina a suspensão temporária do aplicativo até que o WhatsApp cumpra o que determina a decisão judicial. O prazo para suspensão é de 24 horas e, de acordo com a sentença, os provedores devem “suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo”.

O serviço do aplicativo só não foi interrompido porque os provedores entraram com recurso na Justiça para manter o programa no ar. Além disso, os servidores estaduais do Judiciário do Piauí estão em greve, o que prejudicou a entrega dos mandados.

"Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer”, alegou o juiz, em nota, justificando o pedido de suspensão do serviço.