STF afasta Fábio Camargo do cargo de conselheiro do TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio Camargo, terá que se afastar novamente do cargo. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9). Esta é a segunda vez que o ex-deputado deixa o cargo desde julho do ano passado, quando foi eleito. Mesmo com o afastamento, a Assembleia Legislativa está proibida de realizar novo processo para selecionar um substituto até que o último recurso seja julgado.
Fábio Camargo teve assegurado pelo ministro a manutenção de seu salário de R$ 25 mil mensais. Ele já havia sido afastado em novembro de 2013 por meio de uma liminar expedida pela desembargador Regina Portes Afonso. Ela alegava que o conselheiro não entregou todos os documentos no prazo estabelecido e, por isso, acabou beneficiado no processo eleitoral. Além disso, o ex-deputado também teria uma certidão criminal positiva, o que impediria sua eleição.
Ele voltou a ocupar o cargo neste ano após liminar expedida pelo próprio Gilmar Mendes. A decisão de ontem trata-se de uma reconsideração baseada no recurso apresentado pela defesa de Max Schrappe, um dos candidatos derrotados na eleição para o cargo de conselheiro do TCE e responsável pelo processo de nulidade da eleição do conselheiro.
Com informações do G1.
