Defesa de Bolsonaro deve entregar armas à PF nesta segunda
Advogados cumprem determinação do ministro Alexandre de Moraes; certificado de registro de CAC do ex-presidente também será revogado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), oito armas de fogo registradas em seu nome. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a CNN, todas as armas relacionadas na decisão serão entregues, com exceção de duas pistolas da marca Caracal, que já haviam sido encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a uma decisão anterior do próprio ministro.
Na última sexta-feira (3), Moraes decidiu manter a prisão domiciliar de Bolsonaro após analisar um pedido apresentado pela defesa. A decisão foi tomada dias depois de discussões entre os advogados do ex-presidente e o ministro.
Um dos pontos que colocava em risco a manutenção da prisão domiciliar era a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro pela Polícia Civil do Distrito Federal. A defesa argumentou que não havia qualquer decisão judicial que proibisse o ex-presidente de manter a posse das armas até então.
Ao analisar o caso, Moraes concordou que a posse da pistola não configurava falta grave e, por esse motivo, manteve o benefício da prisão domiciliar. No entanto, o ministro considerou incompatível que Bolsonaro permaneça com armas de fogo enquanto cumpre pena criminal.
A decisão também levou em conta um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que a atual situação jurídica do ex-presidente impede a manutenção do registro de armamentos. Conforme o órgão, a legislação exige comprovação de idoneidade e a ausência de processos ou condenações para a posse regular de armas, requisitos que deixaram de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Alexandre de Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, além da apreensão de todas as armas vinculadas ao seu registro, incluindo pistolas, carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
