Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida
Militar que estava com o artefato responderá por porte ilegal
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mês passado, a corporação começou a apurar o caso após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ter sido parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
"Analisando os elementos probatório produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito", escreveu o delegado.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. "Estácio Leite da Silva Filho possui o porte de arma de fogo para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, porém portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento", completou.
PGR
Após receber o relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.
Com informações da Agência Brasil.
Leia o resumo da notícia
- A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a arma apreendida com um segurança de Jair Bolsonaro e decidiu não indiciar o ex-presidente, por entender que o armamento estava regularmente registrado.
- O delegado responsável indiciou o militar Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, ao considerar que ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem atender às exigências legais.
- Após receber o relatório, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre o caso.
