Municípios da região são incluídos em nova concessão de ferrovias

Prefeitos e prefeitas dos Campos Gerais oficializaram, na última terça-feira (30), um importante avanço para o futuro das cidades da região. Em Brasília, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Transportes, que inicia o processo de cessão de trechos ferroviários inativos aos municípios, permitindo que essas áreas sejam incorporadas ao planejamento urbano e destinadas a novos investimentos públicos.

Nesta etapa, o acordo contempla os municípios de Ponta Grossa, Arapoti, Ventania, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Castro e Carambeí. Com a futura transferência das áreas, as prefeituras poderão desenvolver estudos e projetos para transformar espaços hoje ociosos em investimentos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura, turismo, lazer, habitação, regularização fundiária e outros equipamentos de interesse coletivo.

A cessão foi oficializada em reunião em Brasília. O acordo representa um passo importante para solucionar um problema histórico enfrentado por diversos municípios da região. Para o deputado federal Aliel Machado, o acordo representa um passo importante para solucionar um problema histórico enfrentado por diversos municípios da região.

“A partir da cessão, as administrações municipais poderão iniciar o planejamento para transformar esses espaços em áreas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento das cidades”, pontua.

Em contrapartida, o Ministério dos Transportes, a Infra S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizaram a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4,2 mil quilômetros. O estudo propôs a divisão da Malha Sul em três segmentos distintos: Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul.

Neste último, o projeto inclui ferrovias que cortam os Campos Gerais, passando por Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Jaguariaíva e Sengés.

O atual contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, se encerra em fevereiro de 2027. O Ministério dos Transportes pretende realizar os leilões dos três lotes até o final de 2026. Ainda que os certames venham a ser realizados nesse prazo, a concessão deverá ser prorrogada de forma pontual, por dois anos – a antecipação da prorrogação do contrato, por intervalo maior, já foi descartada.

A nova modelagem de concessão da Malha Sul prevê que o futuro operador do trecho mais rentável pagará pelo menos R$ 8,6 bilhões ao longo do contrato para viabilizar os outros dois corredores que atendem à região Sul e possíveis demais projetos do governo que demandem aportes.

Isso será possível porque a operação do chamado corredor Paraná-Santa Catarina, que chega aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC), não apenas gera receita suficiente para bancar a própria operação e investimentos na melhoria da malha como também rende um excedente econômico. Esse excedente é que vai alavancar os outros projetos.

CORREDOR MERCOSUL

O Corredor Interestadual tem início em Iperó/SP, ponto de conexão com a Malha Oeste, que liga o planalto ao litoral paulista. Seguindo em direção ao Sul, a ferrovia alcança Ponta Grossa/PR e, a partir daí, compartilha o trajeto até Mafra/SC com o Corredor Paraná-Santa Catarina.

De Mafra/SC o corredor atravessa o estado catarinense até chegar ao Rio Grande do Sul, alcançando Roca Sales/RS, onde se divide em dois ramais: um em direção a Passo Fundo/RS e outro até General Luz/RS. Em General Luz/RS a ferrovia se estende em duas direções: ao leste, até o Pátio Industrial/RS, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e ao oeste, até Santa Maria/RS. De Santa Maria/RS a Cacequi/RS, o corredor compartilha o mesmo traçado com a Malha Gaúcha (Corredor Rio Grande), seguindo então até Uruguaiana/RS, na fronteira com a Argentina, onde se conecta à malha ferroviária do Mercosul.

O corredor Mercosul terá a maior extensão, porém, registra o menor retorno econômico, segundo os estudos. A concessionária que operar o trecho terá que investir R$ 4,5 bilhões na malha, muito afetada pelas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. Cerca de R$ 3 bilhões do CAPEX serão destinados à reconstrução da infraestrutura ferroviária, destruída pelas chuvas que atingiram o estado.

FAEP APRESENTA PROPOSTA

Em 24 de junho, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, entregou ao ministro dos Transportes, George Santoro, o posicionamento do setor produtivo paranaense em relação a nova concessão da Malha Sul ferroviária. O documento, elaborado em conjunto pelo G7 Paraná, reúne propostas relacionadas ao modelo atualmente em discussão para a futura operação da ferrovia.

O Sistema FAEP defende a realização de uma nova licitação para a Malha Sul, com foco na ampliação da capacidade de transporte, na modernização da infraestrutura ferroviária e na eliminação dos principais gargalos logísticos que afetam a competitividade do Paraná. Os estudos apresentados pelo Governo Federal preveem a divisão da Malha Sul em três segmentos: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.

Embora a entidade apoie a separação das operações, considera inadequado o modelo proposto para distribuição dos recursos gerados pela concessão, que prevê outorga de R$ 8,7 bilhões. A malha ferroviária do Paraná concentra aproximadamente 78% da carga movimentada por trens. No entanto, a proposta prevê que parte significativa desses recursos seja utilizada para financiar investimentos e déficits em outras concessões ferroviários.

Outro ponto de preocupação é a ausência de investimentos considerados estratégicos para ampliar a capacidade do transporte ferroviário no Estado. Entre as obras prioritárias defendidas pelo Sistema FAEP estão a construção de um novo traçado ferroviário na Serra da Esperança, entre Guarapuava, Irati e Lapa; a implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba; e a ampliação dos pátios de cruzamento, estruturas que permitem aumentar a fluidez do tráfego ferroviário.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para debater o projeto, será realizada uma audiência pública, com objetivo de abrir espaço para que a sociedade, agentes econômicos e demais interessados contribuam com sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato de concessão. As informações sobre o projeto estão disponíveis desde 8 de junho de 2026, e o prazo para envio de contribuições está aberto e vai até 10 de agosto de 2026.

A atuação integrada entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. ao longo da estruturação do projeto garante que o processo chegue à consulta pública com estudos técnicos, econômico-financeiros e socioambientais consolidados para os três corredores, o que contribui para maior segurança jurídica e previsibilidade na futura concessão.

As sessões presenciais ocorrem em quatro cidades: Brasília/DF, na modalidade híbrida (presencial e virtual) em 16 de julho, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube; Curitiba/PR, em 27 de julho; Porto Alegre/RS, em 29 de julho; e Florianópolis/SC, em 31 de julho. Os endereços serão divulgados oportunamente.