Governo e Congresso fecham acordo para renegociar dívidas rurais

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira um acordo histórico para substituir o projeto de lei de renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória. O anúncio oficial partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Conforme as informações veiculadas pelo portal de notícias Agência Brasil, a nova medida permitirá renegociar cerca de R$ 100 bilhões em débitos de produtores e cooperativas prejudicados por eventos climáticos extremos e pela queda nos preços de mercado.

A costura política contou com a participação dos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e José Guimarães, das Relações Institucionais, do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim e da senadora Tereza Cristina. Hugo Motta reforçou que o objetivo central do entendimento foi conciliar o suporte emergencial ao setor produtivo com o equilíbrio das contas públicas, uma vez que a aprovação prévia da matéria no Senado havia ocorrido sem o aval do Executivo.

O benefício será direcionado para produtores rurais e cooperativas que amargaram prejuízos nas safras compreendidas entre 2019 e 2025. Pela regra geral, podem aderir à renegociação os agricultores que comprovarem perdas em duas ou mais safras e uma redução mínima de 30% em sua renda bruta. Já para os casos de perdas mais severas, especialmente em regiões drasticamente atingidas por adversidades climáticas, como o Rio Grande do Sul, as exigências sobem para três ou mais safras afetadas e uma queda de pelo menos 40% na renda bruta.

As condições de pagamento variam conforme o enquadramento do agricultor. Na regra geral, a medida provisória assegura um prazo de pagamento de até oito anos, com carência de até dois anos para a primeira parcela e dispensa total de entrada. Nessa categoria, as taxas de juros anuais foram fixadas em 6% para os participantes do Pronaf, 9% para os produtores vinculados ao Pronamp e 12% para os demais agricultores.

Para os produtores que sofreram perdas mais expressivas, as condições de socorro são mais favoráveis. O prazo se estende para até dez anos, mantendo a carência de dois anos e a isenção de entrada. Os juros anuais para esse grupo caem para 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% para os grandes produtores. O ministro Dario Durigan salientou que o Banco do Brasil já se encontra pronto para receber os endividados e iniciar as operações, permitindo que o novo Plano Safra passe a rodar plenamente.

Uma das grandes novidades estruturais trazidas pela medida provisória é a criação de um fundo garantidor para destravar o crédito rural de médio e longo prazo, cujo funcionamento será semelhante ao do Fundo Garantidor de Crédito comercial. O governo federal poderá aportar até R$ 2 bilhões nesse novo mecanismo e fará um chamado para que instituições financeiras públicas e privadas, além de governos estaduais e municipais, também contribuam com recursos adicionais.

Além do plano de parcelamento, a medida provisória prevê outras ações emergenciais imediatas, como a suspensão por 30 dias de todas as parcelas contempladas no acordo, inclusive aquelas que venceriam nos próximos dias. Os bancos também poderão reaproveitar as garantias originais dos financiamentos em segurança sem exigir novos bens patrimoniais dos tomadores de crédito, além de estarem autorizados a prorrogar operações automaticamente enquanto avaliam os pedidos de renegociação. Com a edição da medida provisória programada para esta quarta-feira, o projeto de lei correlato que tramitava no Legislativo será oficialmente retirado de pauta.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Substituição de projeto por MP: O governo e o Congresso fecharam acordo para retirar o projeto de lei em tramitação e publicar uma Medida Provisória para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais de produtores afetados por clima e preços entre 2019 e 2025.

- Condições facilitadas de pagamento: Os prazos de quitação variam de 8 a 10 anos, com até 2 anos de carência, dispensa de valor de entrada e taxas de juros anuais diferenciadas que vão de 5% a 12% a depender do porte do produtor e da gravidade das perdas.

- Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões: A nova legislação cria um fundo de proteção ao crédito rural com aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de determinar a suspensão imediata de parcelas por 30 dias e facilitar o uso de garantias antigas.