Impasse sobre a renegociação de dívidas rurais persiste em Brasília

O cenário político e econômico em Brasília segue travado por divergências técnicas e políticas entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o governo federal. O cerne da disputa está nas condições para a renegociação das dívidas rurais de produtores afetados por adversidades nos últimos anos. Enquanto o Executivo busca focar exclusivamente nos impactos decorrentes de eventos climáticos extremos, o setor produtivo e seus representantes no Congresso pressionam para incluir também os prejuízos gerados por movimentos de mercado, como a acentuada queda nos preços das commodities agrícolas.

Apesar de persistirem lacunas importantes sobre os limites de financiamento, prazos, taxas e a abrangência geral dos débitos, interlocutores apontam que houve avanços substanciais na definição do período de enquadramento das dívidas, na modelagem de um fundo garantidor com aportes da União e na flexibilização das garantias exigidas pelas instituições financeiras.

As informações são do Globo Rural.

A contraproposta formalizada pela FPA e entregue ao Ministério da Fazenda detalha uma divisão nas taxas de juros a depender da origem do prejuízo do produtor. Para os agricultores que comprovarem perdas de, no mínimo, 30% da renda em duas safras no período compreendido entre 2019 e 2025 devido a eventos climáticos extremos, a bancada propõe uma linha especial com juros de 4%, 6% e 8% ao ano.

Já para aqueles que enfrentaram a mesma proporção de frustração de renda, mas motivada por oscilações do mercado, as taxas sugeridas são de 5%, 7% e 9% ao ano para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente. Em ambos os casos, a FPA defende um prazo de pagamento de oito anos, acrescido de mais dois anos de carência.

Por outro lado, a equipe do ministro Dario Durigan apresentou uma alternativa que endurece os termos fiscais, sob o aviso de que o projeto de lei 5.122/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, corre o risco de ser barrado pelo Judiciário caso seja aprovado nos moldes desejados pelo Congresso. O plano do Legislativo fixa taxas ainda menores (3,5%, 5,5% e 7,5%) com prazos de até 13 anos.

A contraproposta da Fazenda limita o socorro estritamente às perdas climáticas de 30% nas duas safras entre 2019 e 2025, oferecendo juros mais elevados, na casa de 6%, 9% e 12%, com prazo de seis anos para pagamento e dois de carência. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, manifestou publicamente a preocupação do setor produtivo com o encarecimento das condições propostas pelo Executivo.

A definição dos tetos financeiros por Cadastro de Pessoa Física (CPF) é outro ponto pendente. O governo estipulou um teto de R$ 8 milhões para a renegociação dos débitos por CPF, o que engloba inclusive as dívidas oriundas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de instituições financeiras. Os ruralistas tentam elevar esse limite de financiamento para R$ 10 milhões.

Para lidar com as CPRs, a estratégia sugerida prevê que os produtores possam emitir novos títulos voltados a abater os débitos anteriores, funcionando como uma operação do tipo “mata-mata”, sob novas condições e taxas. No âmbito das cooperativas agropecuárias, houve consenso. O governo concordou em manter o teto de financiamento em R$ 50 milhões, permitindo que as organizações acessem esses recursos e façam o repasse diretamente aos seus cooperados sob as mesmas condições de juros e prazos.

No campo das garantias, o Ministério da Fazenda sinalizou positivamente ao manter a previsão de um aporte da União em um fundo garantidor voltado ao agronegócio. Além disso, propôs uma flexibilização nas regras do crédito rural para permitir que os bancos façam o reaproveitamento de garantias de forma proporcional ao saldo devedor.

O impasse se agrava quando o tema migra para as dívidas privadas. A FPA apresentou como alternativa que esses débitos específicos passem por renegociação utilizando juros "livres", contanto que haja uma limitação atrelada à taxa Selic. A intenção é blindar o produtor contra taxas de mercado que se aproximam de 20%, patamar considerado inviável pelo setor.

Adicionalmente, a bancada propõe que valores que extrapolem o teto estipulado para o financiamento oficial também possam ser incluídos no pacote de renegociação, ainda que sob a incidência de taxas de juros maiores. A contraproposta ruralista também estende o alcance do benefício para abranger operações que se tornaram inadimplentes até o mês de maio de 2026.

Todas as novas sugestões estão sob avaliação técnica do Ministério da Fazenda. O objetivo final das reuniões é desenhar um texto de consenso que possa fundamentar a edição de uma Medida Provisória (MP), com vigência imediata, ou o envio de um projeto de lei em regime de urgência para votação célere no Parlamento.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Divergência de escopo e taxas: O governo defende socorrer apenas produtores afetados pelo clima com juros de 6% a 12%, enquanto a FPA quer incluir perdas de mercado (queda de preço das commodities) e propõe juros menores, variando de 4% a 9%.

- Tetos e prazos em discussão: O Executivo sugere um limite de R$ 8 milhões por CPF e prazo de 6 anos de pagamento (mais 2 de carência); os ruralistas tentam elevar o teto para R$ 10 milhões e o prazo para 8 anos de pagamento (mais 2 de carência).

- Avanços institucionais: Já há consenso sobre o período de enquadramento (2019-2025), o limite de R$ 50 milhões para cooperativas repassarem aos associados e a criação de um fundo garantidor com recursos da União.