Para os amigos tudo e para os inimigos os rigores da lei

Por Jocemara Gomes

Esta frase famosa dita por Getúlio Vargas há mais de 70 anos vem mostrando que a corrosão nas instituições jurídicas e políticas do Brasil nos anos 40 vem se alastrando silenciosamente revelando castas entre os brasileiros em relação aos quais as leis são aplicadas de maneiras diferentes, na medida da condição e da influência de cada um sobretudo, se são políticos de direita e pseudo paladinos contemporâneos da moralidade.

Recente episódio político mostrou a negativa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) em acatar o ordenamento do ministro do STF Marco Aurélio Melo que lhe imputava o afastamento da presidência da casa. Agregando doze processos contra si no STF, dentre eles, já configurando como réu, num comportamento no mínimo bizarro, o presidente do Senado se esquivou do oficial de justiça quase com a patética frase “Manda dizer que eu não estou” enquanto ganhava tempo para articular sua tangente permanência no cargo. E ao que parece sob as bênçãos presidenciais da República e do STF que faz uma releitura constitucional garantindo ao político a permanência no “poder” mesmo sem condições de estar na linha sucessória da Presidência da República.

No outro lado da ponte, a imagem da Justiça e do Ministério Público seguem avacalhadas e chacoteadas por Renan Calheiros, ora pelo acossamento em se sentir investigado quando não se furtou de chamar um juiz de “juizeco” e o Ministro da Justiça de “chefete” da Polícia. Agora, o protagonista deste episódio além de ser protegido fraternalmente por seus pares políticos e inclua-se o STF cria um impasse social de que a lei não é para todos dando forma a uma “jurisprudência” de que se permite ao cidadão o desdenho das intimações judiciais.

Com a ausência de um poder divino numa governança direta, acreditávamos, nós mortais, que a Lei, seria a nossa máxima da moral e da justiça, mas triste constatação é que o Sistema é corrupto, o Poder é viciado e pune os infortunados sem dinheiro ou influências. Refletidos nos espelhos d`água da Casa Civil, eis um governo federal fraco e dependente de ações da raposada que cerceia a economia do País, seus “ovos de ouro”, enquanto desfilam enfim, aos olhos de todos os brasileiros com sua arrogância e prepotência numa reinstalação da anarquia que parece desbotar a frase impoluta da bandeira nacional – Ordem e Progresso!

Jocemara Gomes

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Tema da Semana

Decisão do STF em manter Renan Calheiros na presidência do Senado