Independência e harmonia entre os Poderes?

Por Djalma Magalhães Couto Neto

Em meio ao caos político e social que o ano de 2016 experimentou, percebe-se que algumas surpresas ainda ficaram guardadas para o seu encerramento. Diante do estabelecimento de Renan Calheiros como réu pelo crime de peculato, o partido político Rede Sustentabilidade (Rede) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento cautelar do presidente do Senado. Tal pedido ensejou uma verdadeira novela entre os Poderes do Estado.

O mês de Novembro foi marcado por uma decisão do STF, tomada pela maioria dos ministros, de não permitir que um réu ocupe cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República. Esta decisão foi proferida em uma ação da Rede Sustentabilidade, a qual defende que políticos réus em processos criminais não possam substituir o presidente da República em sua ausência. A referida ação foi protocolada em Maio e, na época, visava o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Cumpre ressaltar que a linha sucessória da presidência se compõe pelo vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Com base nessa decisão, a Rede fez um pedido de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, pelo fato de ter se tornado réu por peculato. A medida cautelar foi concedida de forma liminar pelo relator, Min. Marco Aurélio Mello. Contudo, mesmo com uma decisão da Corte Superior, a Mesa Diretora do Senado rejeitou a decisão e manteve Renan na presidência da Casa até que o plenário analisasse o caso.

Na quarta-feira (7), por 6 votos contra o afastamento e 3 a favor, o STF manteve Renan no cargo, mas decidiram que o senador não poderá substituir o presidente da República. A decisão da corte, de certa forma, constrangeu o relator do processo que decidiu pela liminar e ainda foi na contramão da decisão tomada no mês passado pelo pleno, de não permitir que réus ocupem a linha sucessória da presidência. Enquanto o STF analisava o caso, foi retirada a urgência da lei de abuso de autoridade, de autoria de Renan.

Do referido cenário podemos retirar algumas conclusões. Primeiro, a crise política passou a contaminar as instituições, perdendo-se precedentes, segurança jurídica e garantias fundamentais conquistadas com muito suor. A ânsia do STF por protagonismo em algumas questões e a omissão em outros nos coloca frente à falência de um símbolo de garantia institucional.

Não há previsão constitucional pelo afastamento dos sucessores do presidente, mas, mesmo assim, o pleno assim decidiu em Novembro e, na primeira oportunidade, agiu de forma contraditória, porque “pau que bate em Chico, não bate em Francisco”. 

Alegar clamor social e necessidades do contexto, afastando direitos constitucionais e adequando-se a interesses momentâneos, não é papel da Corte Suprema. A imagem da Justiça, hoje, perdeu a espada e a venda dos olhos, uma vez que o guardião da Constituição demonstrou que o Poder Judiciário nem sempre trata as partes com isonomia, tampouco possui força para executar suas ordens. Considerando que as sociedades burocráticas, como a nossa, possuem seu fundamento de legitimidade na previsibilidade das leis, tais quedas de braço entre os poderes demonstram insegurança jurídica e anunciam que vivemos tempos sombrios!

Djalma Magalhães Couto Neto

[email protected]

Tema da Semana:

Decisão do STF em manter Renan Calheiros na presidência do Senado