Auto-retrato

No Conselho da Comunidade, João Elter Borges Miranda comenta sobre a possibilidade de redução do número de vereadores em Ponta Grossa.

A Constituição Federal de 1988, que nesses tempos de pato rouco parece ter sido esquecida, institui muitos avanços. Entre eles está o resgate do papel dos municípios no cenário político brasileiro. Isso foi conquistado ao torna-los entes federados com constituições próprias e ao dar-lhes relativa autonomia político-jurídica, acompanhando a tendência internacional de valorizar os níveis subnacionais de governo. Graças a esses avanços descentralizadores, os parlamentares podem definir algo como o número de cadeiras que a Casa deve ter e o quanto eles merecem de salário.

O projeto de redução salarial e do número de vereadores vem há anos sendo discutido pelas Câmaras Legislativas Brasil afora. Essa preocupação em enxugar a máquina pública de forma eficiente é legítima. Em nossa cidade, soma-se a essa pauta a interessante proposta de desconto salarial dos vereadores que faltarem às sessões sem justificativa. O regimento interno atual é vago no debate sobre o desconto dos vencimentos dos faltosos e permite sessões esvaziadas.

Quanto aos salários, os R$ 7 mil mensais que atualmente um vereador daqui recebe excede o que a média dos brasileiros recebem. E isso é não está certo. Um vereador, que é eleito para nos representar, não pode ganhar muito mais do que nós. Porém, o salário do parlamentar também não deve ser reduzido ao ponto dele não conseguir sobreviver com a sua remuneração, porque a sua total redução privilegiaria candidatos com alto poder aquisitivo, enquanto que pessoas de baixa-renda – que hoje representam baixo índice de candidaturas e menor ainda de eleições – evitarão ainda mais, pois não terão condições de sobreviverem com um salário igualado a um valor próximo a nada.

Aliada a essa discussão, é preciso debater o aprimoramento da fiscalização das verbas de gabinete. Quando uma câmara tende a aceitar a redução salarial, não raro os vereadores buscam repor a perda através dessa verba. Buscam repor por meio também de acordos com os assessores que terão que destinar um percentual do seu salário ao parlamentar. Se os nossos vereadores estão mesmo tão preocupados com a destinação eficiente dos recursos públicos, tenho certeza que não deixarão de discutir esses pontos.

No que tange a de redução de vereadores, é uma proposta com poucas chances de ser aprovada, mas, o fato da opinião pública apoia-la é um auto-retrato da crise de representação que perpassa o sistema político. Tamanha insatisfação deixa claro que essa proposta deve vir acompanhada de outras mudanças que promovam uma participação mais direta do povo.

O fato é que muitas pessoas não se sentem representadas. Precisamos implementar meios que ensejam numa democracia mais participativa, na qual possamos escolher as medidas que precisam ser aplicadas, onde devem ser promovidas e o modo como serão. Plebiscitos e Referendos Digitais seriam bons exemplos desse necessários avanços. A CF de 1988 avançou ao possibilitar maior autonomia às Câmaras. Precisamos continuar avançando através de uma participação mais direta da população na tomada de decisões.

Portanto, são inúmeras discussões que precisam ser norteadas mais por sinapses do que por sístoles; mais por reflexões do que por gritos – e que devem envolver toda a população. Dessa forma, o legislativo poderá cumprir o papel a que foi confiado.

Por João Elter Borges Miranda.