Lei promulgada pela Câmara impede PG de receber 600 castrações gratuitas
O impedimento ocorreu por conta da Lei que inviabiliza os trabalhos da equipe contratada pelo IAT - onde estavam previstas a realização de cerca de 600 castrações para cães e gatos
A Prefeitura de Ponta Grossa confirmou nesta quinta-feira (11) que está impedida de receber as atividades do programa CastraPet Paraná, coordenado pelo Instituto Água e Terra e que estava agendado para os dias 27, 29 e 30 de junho no Município. O impedimento ocorreu por conta da Lei Municipal 15.817/2026, promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Ponta Grossa e que inviabiliza os trabalhos da equipe contratada pelo IAT - onde estavam previstas a realização de cerca de 600 castrações para cães e gatos.
Em comunicado, o IAT informou que, após reunião com o Conselho Municipal de Defesa Animal, foi informado que o protocolo adotado pelo Governo do Paraná estaria em desacordo com a legislação atual do Município. “O referido protocolo [adotado pelo Instituto] é utilizado de forma padronizada em todos os municípios atendidos pelo CastraPet no Estado do Paraná, possuindo respaldo técnico e aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)”, explica a autarquia estadual, completando ainda que, por conta disso, não é possível alterar o protocolo anestésico já estabelecido.
Cabe destacar que a Lei Municipal nº 15.817/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal mesmo diante de parecer contrário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), que se manifestou tecnicamente sobre a matéria durante sua tramitação.
No documento enviado à Prefeitura, o Instituto ainda destaca que “os recursos destinados a esta etapa serão remanejados para outro município do Estado”. “Pensando nas políticas públicas de bem-estar animal realizadas pela Prefeitura, seja buscando o controle populacional, a prevenção de doenças e o apoio a tutores e entidades que não possuem condições de arcar com o custo de uma castração, a não realização desta atividade é um prejuízo enorme para toda a comunidade”, avalia Alessandra Ornat, secretária municipal interina da Saúde.
Cidades da região receberão o programa
Outras cidades da região receberão normalmente as ações do CastraPet a partir da próxima semana, casos de Castro (dias 19 e 20), Tibagi (dia 22), Ventania (dia 23), Telêmaco Borba (dia 24), Imbaú (dia 25) e Reserva (dia 26). Esta etapa do programa estadual, a 5ª realizada desde o ano passado, prevê um investimento de quase R$ 20 milhões e passará por 36 cidades paranaenses – com a saída de Ponta Grossa e a entrada de um novo município.
Com informações da assessoria.Após repercussão da notícia, o autor do projeto de lei, vereador Geraldo Stocco enviou a seguinte nota para o Portal aRede. "Na nossa avaliação a lei não impede a realização do mutirão, o que a lei impede é a castração de animais sem o procedimento anestésico adequado. Basta a empresa anestesiar os animais adequadamente e fazer o CastraPet na cidade, não é porque é público que os animais devem ser tratados de forma tão antiquada, usando apenas a contenção química, que não inibe o animal de sentir dor durante o procedimento", ressalta o vereador.
Além disso, Stocco finaliza a nota dizendo "Inclusive comprova a tese de que o Governo do Estado vinha fazendo mutirões sem anestesia, como eu mesmo já havia denunciado. Inclusive, o release cita que o CRMV se posicionou contra a lei, o que é uma inverdade. Não consigo entender a dificuldade de anestesiar os animais adequadamente", relatou.
Em entrevista ao Portal aRede, a secretaria de administração de Ponta Grossa, Isabelle Moro, explicou porque essa lei foi homologada, os impactos dela na causa animal e os próximos passos para fazer com que o Castra Pet venha para Ponta Grossa.
