Vereadores sugerem medidas de proteção à mulher em PG
PL obriga estabelecimentos a adotarem medidas de proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Publicado: 15/10/2021, 16:51
PL obriga estabelecimentos a adotarem medidas de proteção à mulher em situação de risco de assédio
Os vereadores de Ponta Grossa, Geraldo Stocco Filho (PSB), Joceméuri Corá Canto (PSC) e Josiane Schade Kieras (PSOL), protocolarão um Projeto de Lei (PL), na próxima segunda-feira (18), que prevê a obrigatoriedade de bares, cafés, centros gastronômicos, bem como casas noturnas, espaços de eventos e shows, adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Segundo o PL, os estabelecimentos deverão instruir seus funcionários e/ou equipes de segurança sobre técnicas civilizadas de abordagem ao agressor/assediador, além das condutas adequadas de acolhimento e proteção à vítima. Os estabelecimentos ainda deverão colaborar com as investigações, disponibilizando acesso às autoridades aos canais de comunicação locais (como imagens das câmeras).
Os estabelecimentos ainda deverão disponibilizar cartazes informativos em locais estratégicos e de ampla visualização sobre as condutas de auxílio e proteção à mulher. O 'Selo Mulheres Seguras - Local Protegido', também deverá ser afixado nos locais.
“Garantir que estabelecimentos comerciais, bares e casas noturnas tenham condições de oferecer ajuda durante um caso de agressão ou ameaça à mulher pode ser uma oportunidade de reduzir essa cultura de violência e trabalhar aspectos de uma conscientização sobre a proteção da mulher, assim como já fizemos através da Lei Municipal 13.748 de 2020, que criou o 'Drink de Emergência', explicou Stocco.
O descumprimento da Lei poderá implicar em advertência. Em caso de reincidência, o estabelecimento será multado no valor de R$ 1 mil. Denúncias referentes ao descumprimento de estabelecimentos poderão ser feitas através da central 156, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG).
Com informações: Assessoria de Imprensa.
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