Câmara inicia votação das contas dos ex-prefeitos de PG

Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio indicando a reprovação das contas de Jocelito Canto e Marcelo Rangel

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) iniciará na próxima segunda-feira (16) a votação das contas dos ex-prefeitos Jocelito Canto e Marcelo Rangel Cruz de Oliveira. Os debates do Legislativo iniciam às 14h, e poderão ser acompanhados presencialmente na Galeria da Casa de Leis, além da possibilidade de assistir via redes sociais clicando aqui. As contas analisadas são de 2000, de Jocelito, e de 2017, de Rangel. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) apresentou parecer contrário às contas dos ex-líderes do Executivo. A votação das contas de ambos foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) já apresentaram os seus pareceres. No caso de Jocelito, todos foram contrários à decisão do TCE/PR. Já em relação ao Marcelo, três foram contra o TCE/PR e dois foram favoráveis ao tribunal. Fazem parte da ‘Comissão’ os vereadores Filipe Chociai (PV), Josi do Coletivo (PSOL), Julio Kuller (MDB), Missionária Adriana (SD) e Paulo Balansin (PSD) – veja mais informações sobre os pareceres acessando aqui.

Posicionamentos

De acordo com Jocelito, suas contas apresentaram erros formais e que a justiça será feita. “Meus erros são formais, não há desvios de dinheiro, não há dolo. Acredito que a Câmara fará justiça e refará essa decisão, que é muito pesada, por perder os direitos políticos. Estou muito certo de que haverá justiça por parte dos vereadores”, explicou o ex-prefeito ao Portal aRede. Em 1º de julho, o representante apresentou mais detalhes sobre as suas contas.

Já Rangel disse que “não tivemos nenhum problema grave ou sério com as contas. Em uma Prefeitura, temos que ter responsabilidade. A cidade cresceu muito e, é claro, que umas questões ficaram apontadas, mas com ressalvas. Nunca teve um problema grave, de idoneidade. Isso, para mim, é o mais importante para a vida pública. Tenho absoluta tranquilidade quanto a isso”, explicou em entrevista recente ao Portal aRede.

Para o presidente da Comissão de Finanças, Paulo Balansin, “temos que analisar aquilo que o Tribunal falou, que não tem dolo, mas tem erros técnicos. Estamos analisando, são muitas coisas e dá um desgaste muito grande. Fizemos todos os prazos e faremos o que for o mais correto possível. Seria mais difícil se tivesse dolo, mas como não tem, é mais um julgamento político”, comentou.

Segundo o vereador e membro da CFOF, Julio Kuller, “é necessário ter consciência do seu voto e o que ele representa para o município. Creio que além de ser uma votação onde você analisa o parecer elaborado pelo TCE/PR, ainda é uma avaliação política”, conclui ao salientar a importância do momento para a Casa de Leis.

Além dele, o presidente da CMPG, Daniel Milla Fraccaro (PSD), também se manifestou sobre a votação dos ex-prefeitos. “Em ambas, nenhuma houve intenção, mas erros administrativos. Como o TCE/PR é um órgão fiscalizador e julgador, ele colocou a sua opinião. A Câmara também faz outro julgamento. Na minha opinião, não há necessidade de rejeição das contas dos dois. Erros administrativos podem ser sanados e não tiveram dolo de errar”, opinou.

O Portal aRede também tentou falar com todos os outros parlamentares sobre a votação das contas dos ex-prefeitos. Apesar disso, até o fechamento desta notícia, não obteve mais respostas.

Direitos políticos

Caso os parlamentares da Câmara Municipal votem a favor dos pareceres do Tribunal de Contas, ambos ex-prefeitos perdem os seus direitos políticos – são necessários 13 votos para mudar o parecer do TCE/PR. Dessa forma, contrariando a indicação inicial do órgão de controle externo do Estado e dos municípios do Paraná.

Na decisão de Rangel, os conselheiros do TCE/PR falam de “estornos de empenhos no montante de R$ 12.437.043,41 relacionados à despesa previdenciária que acabaram por sensivelmente influenciar no cálculo das despesas com pessoal”. No caso de Jocelito, é citado, por exemplo, ausência de documentos e “não atingimento” do gasto mínimo com educação.