Cidadão que não exerce atividade remunerada

Os cidadãos que não possuem renda própria, como donas de casa, estudantes e desempregados, podem contribuir para a Previdência Social, desde que tenham mais de 16 anos. Com a contribuição, que nesse caso é facultativa, o cidadão passa a ser segurado e pode ter direito a benefícios como aposentadorias e auxílios, além de pensão por morte para seus dependentes. Para se tornar um contribuinte facultativo, é necessário se inscrever pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Quem não exerce trabalho remunerado deve efetuar seus recolhimentos pela Guia da Previdência Social (GPS). Os pagamentos podem ser feitos mensalmente ou de modo acumulado a cada três meses. A contribuição trimestral só pode ser feita por quem recolhe sobre o salário mínimo. Mais informações sobre a emissão e o preenchimento da guia podem ser obtidas no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, encarceramento, doença, velhice e falecimento.
Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do contribuinte facultativo, esse prazo é de seis meses, podendo se estender por mais seis meses se a pessoa tiver recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade, por exemplo.

Alíquotas – A alíquota normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários, é de 20% e deve ser calculada sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente. Os recolhimentos mensais, portanto, devem ser entre R$ 176 e R$ 1.037,96.

Outra possibilidade dada ao contribuinte facultativo é optar pelo Plano Simplificado, em que a alíquota cai para 11% do salário mínimo, ou seja, o recolhimento é de R$ 96,80 por mês. Esse plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição, limitados ao valor de um salário mínimo.

Atendimento – Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8h às 23h. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

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