Liminar garante venda de bebidas durante as eleições
Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta sexta-feira (3) garante a venda de bebidas alcoólicas em supermercados de todo o Paraná no próximo domingo (5), mesmo com a Lei Seca eleitoral em vigência por 12 horas. O pedido foi feito pela Associação Paranaense de Supermercados (Apras) sob a justificativa de que a proibição viola os Princípios da Legalidade.
A proibição é tradicionalmente fixada por meio de portaria ou de outra norma legal dos estados, por recomendação dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para evitar transtornos. A chamada Lei Seca Eleitoral vigoraria no Paraná das 6 horas às 18 horas e os responsáveis pelos estabelecimentos que fossem flagrados infringindo a lei, poderiam ser punidos com até dois meses de detenção, além de multa.
Pelo menos outros 14 estados adotarão a Lei Seca durante as eleições do próximo domingo. Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a medida fica a critério da secretaria de Segurança Pública de cada estado.
Bares e restaurantes seguem com a Lei Seca em vigor normalmente.
Informações da Rádio Banda B
