Procurador quer apurar porque cinegrafista não usava EPI

O Ministério Público do Trabalho (MPT) planeja instaurar procedimento investigatório para apurar o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, de 49 anos. Atingido por um rojão durante uma manifestação popular contra o aumento das passagens de ônibus, na última quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, o profissional teve morte cerebral diagnosticada hoje (10). Se instaurado, o procedimento pode levar à adoção de medidas para garantir a segurança dos jornalistas.

O procurador do Trabalho João Batista Berthier, coordenador do MPT no Rio de Janeiro, disse que ele mesmo vai apresentar a notícia de fato (investigação preliminar), que será distribuída, por sorteio, a outro procurador, que vai decidir se o Ministério Público do Trabalho deve investigar o caso e tomar as providências que julgar necessárias. Se a investigação for instaurada, o procurador dá como certo que a TV Bandeirantes seja ouvida sobre os procedimentos adotados para minimizar a exposição de seus profissionais aos riscos da cobertura de protestos e conflitos.

“Acho que não é um caso que deva ser arquivado, embora ainda seja cedo para falarmos em um processo. Na medida em que uma atividade envolve risco, ela implica, em tese, o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual como coletes e capacetes. O que é preciso agora é avaliarmos o que aconteceu, que providências haviam sido tomadas [para evitar acidentes]. Às vezes, o repórter dispõe de um capacete, mas não o usa. Ou não recebe um. Temos que ver”, disse o procurador, com exclusividade, à Agência Brasil.

Berthier confirmou não haver nenhuma norma do Ministério do Trabalho e Emprego que trate da obrigatoriedade do fornecimento de EPIs aos trabalhadores da imprensa, mas lembrou que o Artigo 7º da Constituição Federal estabelece o direito de todos os trabalhadores à redução dos riscos de acidentes do trabalho por meio do estabelecimento de normas de saúde, higiene e segurança.

“No jornalismo, a questão é como o Estado deve proteger os trabalhadores sem inibir a liberdade de imprensa. O jornalismo é uma atividade que, em muitas situações, implica algum risco aos profissionais, e não dá simplesmente para impedir os jornalistas de acompanhar ações e fatos em que haja esse risco. Só que o Estado tem o dever de tutelar o trabalhador, e é fundamental reduzir os riscos da profissão”, disse o procurador.

Informações da Agência Brasil.