Eleições de Conselhos Tutelares serão unificadas no país

No próximo domingo, dia 4 de outubro, serão realizadas em todo o Brasil eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esta é a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada no país, já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos. Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), naquele dia serão escolhidos conselheiros tutelares em 99,89% dos municípios brasileiros, num total de 5.956 Conselhos Tutelares (conforme o último levantamento feito pela SDH, em 2013).

No Paraná, seus 399 municípios possuem ao menos um Conselho Tutelar (cidades maiores podem ter mais de um Conselho, em função do número de habitantes). Cada Conselho é composto por cinco membros a serem escolhidos no pleito, para o exercício de um mandato de quatro anos, a partir do dia 10 de janeiro de 2016.

Todos os brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor podem votar. Embora o voto seja facultativo, o Ministério Público do Paraná destaca a importância da ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização e cobrança, junto ao Poder Público, da implementação das políticas públicas e da melhoria das condições de atendimento às crianças e aos adolescentes, em cada município.

Participação da sociedade – Historicamente, a participação da sociedade nos processos de votação para os conselhos tutelares é muito pequena, conforme destaca a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cátia Regina Jede. Segundo Cátia, no último pleito, em 2013, apenas 24 mil pessoas votaram em Curitiba, o que representa menos de 2% dos eleitores.

Ela afirma que esse resultado acontece, principalmente, pela falta de informação das pessoas em relação à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Precisamos conscientizar a população a respeito disso, porque, se queremos um mundo melhor para nossos filhos, para nossas crianças e adolescentes, temos que votar”, argumenta. “Acredito que este ano, com a unificação das eleições em todo o Brasil, a votação terá mais visibilidade e força, e a participação será maior. Estamos trabalhando muito por isso.”

Para o procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, embora o voto seja facultativo, quanto maior for a participação popular, mais legitimidade terão os conselheiros eleitos para o desempenho de suas atribuições. “Uma votação expressiva demonstra maior preocupação da sociedade com a causa da infância e da juventude e com a necessidade da tomada de providências concretas por parte do Poder Público para a solução dos problemas que afligem as crianças e adolescentes do município”, enfatiza.

Informações da Assessoria de Imprensa.