Região perde R$ 640 mi em cortes e desonerações

Os municípios dos Campos Gerais deixaram de receber R$ 639,83 milhões nos últimos sete anos com a desoneração de impostos, atrasos em repasses da União e concentração dos royalties do petróleo. Os números foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através de dados do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tesouro Nacional.

O maior prejuízo às prefeituras resultou das desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), implementadas pelo governo Lula desde 2008 para amenizar os impactos da crise econômica internacional no país. Um levantamento feito pela reportagem do Jornal da Manhã mostra que R$ 532 milhões foram tirados dos cofres municipais da região entre 2008 e 2014 com a política econômica adotada pelo Governo Federal. O valor representa 83,25% da perda total.

Além das desonerações tributárias, o atraso em pagamentos de verbas já asseguradas pelas prefeituras tem inviabilizado as finanças municipais. Segundos as informações da CNM, a dívida do Governo Federal com as cidades dos Campos Gerais totalizam R$ 73,89 milhões. O montante é referente aos recursos empenhados no orçamento da União até 2014, mas que até agora não chegaram aos cofres dos municípios para a realização de obras.

Também integram o panorama da crise traçado pela CNM os royalties do petróleo que as cidades deveriam ter recebido com as novas regras de distribuição. Aprovada em 2012, a Lei 12.734 estabeleceu os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a distribuição dos royalties gerados na exploração do petróleo e gás natural.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou as ações movidas pelos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo e suspendeu a repartição igualitária aos municípios. Somente às prefeituras dos Campos Gerais, o prejuízo foi de R$ 33,6 milhões.

Para compensar as perdas dos últimos anos, os municípios da região discutem medidas para reduzir despesas sem comprometer os serviços básicos à população. “A situação está muito difícil para as contas municipais, sabemos que os cortes nos repasses estão sangrando as prefeituras”, comenta o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Ipiranga, Roger Selski (PR). “Nós, prefeitos da região, estamos trabalhando com medidas administrativas para enxugar a máquina pública”, completa.

‘Crise era esperada’, diz economista

O economista da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paulo Roberto Godoy, afirma que a crise das prefeituras tem origem na política econômica do Governo Federal e foi agravada com as desonerações de 2008. “Se o governo fizesse desonerações e assumisse os impactos da renúncia fiscal, o cenário seria outro. Mas foram os municípios que sofreram os impactos. O governo fez cortesia com o chapéu alheio”, aponta. “Em 2008, e mesmo quando artificialmente o governo congelou a energia elétrica, o governo foi criando bombas para estourar lá na frente”, afirma Godoy. Segundo o economista, a reforma tributária é fundamental para evitar a falência das prefeituras. “O problema está na distribuição dos recursos, houve várias propostas para a reforma tributária, que foram sendo empurradas com a barriga ao longo dos anos”, aponta. “Se a distribuição fosse revista, nós poderíamos ter um melhor resultado para a sociedade daquilo que ela paga”, conclui.

Paralisação

Em protesto à sangria dos cofres municipais, prefeitos do Paraná se reúnem na terça-feira para discutir uma possível paralisação nas prefeituras. O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), Roger Selski (PR), participa do encontro, mas diz que a região não deve aderir à paralisação. Segundo Selski, outras medidas serão tomadas.

Informações do Jornal da Manhã.