Pauliki destaca benefícios da 'Nota Fiscal Paranaense'

Com o objetivo de estreitar a parceria para o desenvolvimento de projetos de capacitação e a regulamentação da Nota Fiscal Paranaense, o deputado estadual Marcio Pauliki esteve com a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds), Fernanda Richa. A visita aconteceu nesta quarta-feira (22). O projeto de lei nº 135/15, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do ‘Programa de estímulo à cidadania fiscal do estado do Paraná’, permitirá o reembolso de até 30% do ICMS em dinheiro para o contribuinte. Os cidadãos que exigirem a nota fiscal e apresentarem o número do seu CPF, poderão usar o dinheiro para pagar o IPVA, solicitar um depósito em conta corrente ou poupança. Entidades ligadas à assistência social também poderão se beneficiar e fazer campanhas para arrecadar notas fiscais.

“Estamos trabalhando para aqueles que mais precisam tenham acesso aos recursos oriundos da Nota Fiscal Paranaense. O objetivo é que o Fundo Social e entidades possam incrementar o atendimento à população. Nada mais justo do que aqueles que realizam um trabalho sério em prol das pessoas também sejam contemplados com os benefícios da Nota Fiscal Paranaense”, afirma Pauliki. O deputado solicitou diretamente ao diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), George Tormin, que se comprometeu a fazer a regulamentação da medida.

O deputado aproveitou a oportunidade para abordar a interface da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida por ele, com os projetos oriundos da Secretaria. Por exemplo, a inserção no mercado de trabalho, projetos de capacitação e certificações. “O objetivo é trabalhar para que o Paraná tenha mais postos de trabalho, em especial para os jovens do primeiro emprego e mulheres acima dos 40 anos que nunca trabalharam ou que se afastaram do trabalhar para cuidar de suas famílias”, afirma.

Informações da assessoria.