Clima é tenso na Assembleia e votação é incerta
A Polícia Militar do Paraná fecha neste momento o prédio novo da Assembleia Legislativa, para permitir o acesso dos deputados estaduais, para votar o chamado ‘pacotaço’ do governo do Estado. O clima é tenso no local. Os manifestantes gritam que a ‘ditadura voltou’, em alusão à ordem do governo estadual de reforçar a segurança do prédio, da Alep, que está sitiado desde à última terça-feira.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), voltou a reiterar a disposição da Comissão Executiva de encaminhar o processo da forma mais transparente possível. Ele fez um breve relato sobre as reuniões e encontros realizados nos últimos dias com as lideranças dos movimentos que protestam contra as medidas que devem ir a Plenário, enfatizando que tem procurado encaminhar o processo com serenidade, sem estabelecer o confronto com os invasores.
Os projetos (de lei complementar nº 6/15 e de lei nº 60/15) enviados à Assembleia pelo Poder Executivo compõe um conjunto de medidas que têm em mira a redução de despesas e o aumento de receitas do Estado. Entre elas, programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014 e a criação do Cadastro Informativo Estadual, o Cadin, para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. Também criam a Nota Fiscal Paranaense, programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. Para os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas, a proposta de reestruturação dos fundos públicos não muda em nada o pagamento dos benefícios. E para os servidores que ainda vierem a ingressar no serviço público a proposta prevê a possibilidade aposentadoria complementar.
