Governo envia projeto com nova meta de superávit primário
O governo federal enviou nesta terça-feira (11) ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta de superávit primário para este ano. De acordo com o texto, o governo poderá abater do superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor.
A meta oficial de superávit primário para este ano é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal (incluindo as estatais), segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.919/14). A mesma lei permite que a meta seja reduzida em R$ 67 bilhões, equivalente ao PAC e as desonerações. Com isso, o governo só precisava perseguir, na prática, uma meta de R$ 49,1 bilhões.
O problema é que sucessivos déficits nas contas públicas – o último verificado em setembro – levaram o Executivo a admitir que não alcançará o valor definido na lei.
Entre janeiro e setembro, o déficit primário chegou a R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais). Para conseguir a meta mínima (R$ 49,1 bilhões), o governo teria que poupar quase R$ 70 bilhões entre outubro e dezembro, valor considerado difícil nas atuais circunstâncias.
Com o projeto, o governo terá margem para promover um abatimento suficiente para atingir a meta oficial.
Em nota divulgada hoje, o Ministério do Planejamento informou que a "redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas". A nota diz ainda que o "Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional".
Tramitação
O projeto será analisado na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Nesta terça-feira a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de uma audiência pública na comissão, onde deverá falar da proposta orçamentária do próximo ano. A ministra deverá ser questionada por parlamentares sob o projeto enviado hoje.
Informações da Agência Câmara.
