TCE publica lista de gestores com contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou, nesta quarta-feira (4), à Justiça Eleitoral, a Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares. A relação é composta por 1.783 registros, relativos a 1.275 administradores públicos, que tiveram contas desaprovadas pelo órgão de controle externo nos últimos oito anos.  Todos os processos têm trânsito em julgado. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para impugnação de candidaturas.

Este ano, a relação tem duas novidades: a primeira é o levantamento georreferenciado, que traz a quantidade de registros de irregularidades por município. Curitiba vem em primeiro lugar, com 91 anotações. Um dos motivos é o fato de ser a capital do Estado e, por isso, ser a sede de órgãos e entidades estaduais. Na sequência vêm Umuarama, com 57 registros, e Londrina, com 34. A segunda novidade é a síntese das irregularidades, que apresenta as principais causas de desaprovação.

Exceções

Não integram a Lista os prefeitos que tiveram as contas municipais analisadas pelas unidades técnicas do TCE e avaliadas pelos colegiados do órgão - Primeira e Segunda Câmara. Nestes casos, o Tribunal emite apenas um parecer prévio, apontando a regularidade ou irregularidade das contas. A aprovação ou desaprovação é sugerida com base em critérios contábeis e jurídicos. O julgamento cabe às Câmaras de Vereadores que, após a apreciação final dos números, tem a incumbência de informar o resultado à Justiça Eleitoral.

Excetuam-se da relação do TCE, igualmente, os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso, além daqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário. Após a entrega da Lista à Justiça Eleitoral, é possível que um nome seja retirado, por decisão do próprio Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário.

Ferramentas

A Lista dos Agentes Públicos com Contas Julgadas Irregulares é mais um instrumento que se soma a outras ferramentas, criadas na atual gestão do TCE, para reforçar o caráter disciplinador do órgão. "Temos o Cadastro dos Inadimplentes, o rastreamento de devedores do poder público e o protesto de Certidões de Dívida Ativa em cartório, sem falar no reajuste do valor das multas", informa o diretor de Execuções do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.

Ponta Grossa

O município de Ponta Grossa aparece como a sexta cidade com o maior número de registros. São 17 gestores mas, como alguns apresentam mais irregularidades, o número de registros chega a 24, atrás apenas de Curitiba (91 registros), Umuarama (57), Londrina (34), Itaperuçu (30) e Matinhos (26). Confira abaixo a lista de todos os relacionados a Ponta Grossa e acesse o link acima para conferir detalhes sobre as irregularidades:

Calixto Abrão Miguel Ajuz

Cesar Toshio Oda (2 irregularidades)

Delmar José Pimentel

Edilson Luís Carneiro Baggio

Edson Armando Silva

Eliel Polini

Generoso Fonseca

Heleton Fanchin Taques da Fonseca (2 irregularidades)

Joel Larocca Júnior

Luiz Carlos Stanislawczuk

Luiz Valdir Slompo de Lara

Mario Cezar Lopes

Pedro Carlos de Campos

Raul Paulo Netto

Ricardo Mussi

Roberto Frederico Merhy

Solange Barbosa de Moraes Barros (6 irregularidades)