Após aval na CCJ, PEC da escala 6x1 avança e aguarda comissão especial

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho no Brasil aguarda os próximos passos na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço do texto depende agora da instalação de uma comissão especial e da definição de um relator, responsabilidade do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou querer formar o grupo “o mais rápido possível”, conforme informações da CNN Brasil.

Com a criação da comissão especial, caberá ao colegiado analisar o mérito da proposta. Para isso, Hugo Motta também deverá indicar um relator, sendo que há sinalização de preferência por um nome de perfil mais ao centro e favorável ao texto. Nos bastidores, lideranças da oposição mencionam a possibilidade de o deputado Paulo Azi (União-BA), que relatou a proposta na CCJ, voltar a assumir a função.

A comissão poderá realizar até 40 sessões antes da votação, embora a intenção do presidente da Câmara seja acelerar o processo para concluir a tramitação até o fim de maio. O grupo será responsável por discutir o formato final da PEC, que reúne duas propostas distintas.

Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho. Já o texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe também 36 horas semanais, mas com limite de oito horas diárias.

Apesar das propostas, há entendimento entre integrantes do governo e partidos do centrão de que um modelo intermediário, com cinco dias de trabalho, dois de descanso e carga semanal de 40 horas, seria mais viável. Paulo Azi já indicou que pode sugerir essa alternativa durante a tramitação e defendeu a busca por um ponto de equilíbrio, afirmando ser necessário um caminho de “bom senso”.

Outros temas devem ser debatidos na comissão, como o período de transição para adoção das novas regras e possíveis incentivos fiscais para empresas. Enquanto a proposta de Erika Hilton prevê prazo de 360 dias para entrada em vigor após eventual sanção, o texto de Reginaldo Lopes sugere uma transição de dez anos.

Também está em discussão a concessão de incentivos fiscais a empresas impactadas pela redução da jornada. Setores empresariais apontam possíveis reflexos na produção e nos preços. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado no debate, indica que os efeitos podem ser semelhantes aos observados em reajustes do salário mínimo no país.

Durante as discussões, foi mencionada a adoção de modelos semelhantes aos aplicados em países europeus, como França, Bélgica, Holanda e Alemanha, que implementaram medidas de redução da jornada acompanhadas de alívio tributário para empresas.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes afirmou que a mudança pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade no país.

RESUMO: 

- PEC sobre jornada de trabalho avança após aprovação na CCJ e aguarda comissão especial

- Definição de relator e formato final do texto serão debatidos, incluindo carga horária e modelo de escala

- Transição e incentivos fiscais estão entre os principais pontos ainda em discussão