Prefeito de Castro sanciona Plano Municipal de Educação
O prefeito Reinaldo Cardoso sancionou nesta quarta-feira (24) a lei 3111/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município, para o decênio de 2015/2025 e estabelece as metas, estratégias e diretrizes para a educação no Município pela próxima década, representando o instrumento norteador da educação municipal para este período. A assinatura foi acompanhada pela secretária municipal de Educação, Maurem Clara Johnsson Kremer. “Temos nos esforçado para que a educação melhore cada vez mais em nosso município, em todos os âmbitos. Agora, com o Plano, estão estruturados os objetivos para a próxima década, fruto de um extenso trabalho entre Secretaria, escolas, profissionais a da área e comunidade”, destaca Dr. Reinaldo.
Com a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Castro do dia 24, o plano já está em vigor e assim o Município cumpre o prazo estabelecido em lei. O Plano Municipal de Educação está alinhado aos planos nacional e estadual. Entre as diretrizes do PME estão a erradicação do analfabetismo; o atendimento em creches de até 50% da população de zero a três anos e de todas as crianças de quatro e cinco anos em pré-escolas; a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano; a melhoria na qualidade da educação municipal; a valorização dos profissionais que atuam na educação municipal; entre outras. O documento completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município, no site da Prefeitura www.castro.pr.gov.br.
Maurem explica que o processo de construção do PME foi longo e os trabalhos iniciaram com a participação de profissionais da Secretaria de Educação da Conferência Nacional de Educação, em 2014, nas fases municipal e estadual . “As atividades incluíram ainda cursos e palestras, reuniões direcionado a orientação dos trabalhos, nomeação da comissão coordenadora do plano – que ficou responsável pela elaboração do documento-base-, apresentação e discussão do Plano com os vereadores, elaboração do documento-base e debate nas escolas”, aponta. A Secretaria Municipal de Educação promoveu audiência pública em que o tema foi debatido com profissionais da área, autoridade municipais e comunidade em geral. Finalizado o documento, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Legislativo, que promoveu mais uma audiência pública antes de votar o Plano.
Entre as metas do PME estão a universalização da educação, o incentivo aos profissionais da educação à formação pós-graduação, a elevação das taxas de matrícula. Ao todo, são 18 metas estipuladas no documento.
Conforme a coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e integrante da comissão coordenadora do plano, Sueli Verdile, a cada dois anos, ao longo do período de vigência do PME, a Secretaria Municipal de Educação publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e demais dados disponíveis.
O PME também determina que até o final do decênio, o Município deverá promover a realização de, pelo menos, duas conferências municipais, articuladas e coordenadas pelo Conselho Municipal de Educação, no âmbito da secretaria Municipal da educação. À Câmara Municipal caberá acompanhar a execução do Plano objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa execução.
Informações da assessoria.
