Bolsonaro vira réu no STF por falar sobre estupro de deputada

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria. Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não "estupraria" a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia".

O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por 4 votos a 1. Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e se for condenado pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República.

Os ministros também abriram outra ação penal por injúria contra Bolsonaro pelo episódio - a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada. Para a maioria dos integrantes da turma do Supremo, neste episódio, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o fato não tinha ligação com o exercício do mandato.

Ministros também consideraram que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza, inferioriza o papel da mulher, como prega que mulheres estivessem na posição de merecimento ou não para casos de estupro.

"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", disse Fux.

As informações são da Folha de São Paulo