X
aRede aRede
(X)
Publicidade

Agronegócio

A Receita Federal já disponibilizou o programa que deve ser feita a declaração pela internet Foto: Reprodução/Agência de Notícias do Paraná
Da Redação | Agronegócio | 12/08/2019 as 16:55h

Proprietários rurais devem entregar declaração de ITR

A Receita Federal já disponibilizou o programa que deve ser feita a declaração pela internet

Os proprietários de imóveis rurais podem entregar a partir desta segunda-feira, 12, a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal já disponibilizou o programa da declaração via internet em seu site. O prazo para entregar o documento vai até o dia 30 de setembro.

De acordo com a Instrução Normativa 1.902 de 17 de julho de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, estão obrigadas a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também deve declarar o ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, tenha perdido a posse do imóvel rural; o direito de propriedade, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

Também devem entregar a declaração aquele que recebeu o imóvel rural nos casos anteriormente descritos, desde que ocorrido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. Nos casos em que o imóvel rural pertencer a espólio, o inventariante deve declarar, enquanto não ultimada a partilha, ou, se este não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título.

Para o contribuinte que perder o prazo haverá cobrança de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

No caso de erro nas informações prestadas, o titular do imóvel rural deve apresentar declaração retificadora antes de iniciado qualquer procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto.

Este ano, a Receita espera receber mais de 5,7 milhões de declarações. Em 2018 foram entregues mais de 5,6 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.


Valor da terra 

Para o cálculo do ITR uma das informações que o proprietário deve informar é o Valor da Terra Nua (VTN) de sua propriedade. O VTN/ha em Jaguariaíva foi definido novamente neste ano em reunião com funcionários envolvidos na Fiscalização e Arrecadação de Tributos, proprietários rurais, corretores imobiliários, contadores, Emater e Sindicato Rural, sob supervisão do Departamento de Economia Rural (DERAL).

A fim de proporcionar uma maior segurança jurídica e diminuição de custos operacionais por parte dos contribuintes, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), via Departamento de Tributação e Fiscalização Tributária, está fornecendo Laudo de Avaliação da Fazenda Pública Municipal que poderá ser emitido a partir do site oficial da administração, nele constará a porcentagem de terras da propriedade por aptidão e o VTN da propriedade.

No início do mês proprietários rurais, contadores e representantes do sindicato rural foram reunidos nas dependências da Biblioteca Cidadã Monteiro Lobato para receber instruções sobre o sistema gerador do Laudo de Avaliação, sistema online e em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019.

Por manter convênio com a Receita Federal do Brasil em relação ao ITR, Jaguariaíva é encarregada de fiscalizar as declarações anuais deste imposto. Através do convênio o município passou a fazer jus a 100% da arrecadação do ITR.


Jaguariaíva disponibiliza sistema para auxiliar proprietários rurais com a declaração do ITR

A fim de proporcionar uma maior segurança jurídica e diminuição de custos operacionais por parte dos contribuintes, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), via Departamento de Tributação e Fiscalização Tributária, está fornecendo Laudo de Avaliação da Fazenda Pública Municipal que poderá ser emitido a partir do site oficial da administração, nele constará a porcentagem de terras da propriedade por aptidão e o VTN da propriedade.

Na tarde da última quinta-feira, 8 de agosto, proprietários rurais, contadores e representantes do sindicato rural, reuniram-se nas dependências da Biblioteca Cidadã Monteiro Lobato para receber instruções sobre o sistema gerador do Laudo de Avaliação, sistema online e em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019. Também esteve presente o secretário municipal de Finanças, Carlos Perez Gomez. A apresentação e explicação sobre o sistema ficaram a cargo de Luciane Santin, representante da Convicta Treinamento e Soluções Tecnológicas, empresa contratada através de licitação pela prefeitura para o fornecimento do sistema.

Segundo informações da Luciane o uso do sistema é opcional, mas é uma garantia para o proprietário. “É uma forma gratuita e fácil para o proprietário avaliar seu terreno e prestar a declaração do ITR, e evitar as sanções da malha fiscal”, afirma.

Com informações da Assessoria de Imprensa


Publicidade

Recomendados

Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ponta Grossa 22/08/2019 ás 09:00h
Cotidiano 22/08/2019 ás 09:00h
Cotidiano 22/08/2019 ás 08:40h
Publicidade
Ponta Grossa 22/08/2019 ás 08:20h
Esporte 22/08/2019 ás 08:14h
Publicidade
Cotidiano 22/08/2019 ás 08:05h
Ponta Grossa 22/08/2019 ás 07:58h
Ponta Grossa 22/08/2019 ás 07:46h
Publicidade

VÍDEOS

Ponta Grossa | 21/08/2019 ás 18:35h

Operação policial e CEI da Sanepar são destaques do dia

Ponta Grossa 21/08/2019 ás 17:42h
Publicidade

PONTA GROSSA

Ponta Grossa | 21/08/2019 ás 20:56h

Conjunto habitacional Boreal II amplia oferta de imóveis em PG

Ponta Grossa 21/08/2019 ás 20:53h
Ponta Grossa 21/08/2019 ás 18:30h
Publicidade
Ponta Grossa 21/08/2019 ás 18:04h
Ponta Grossa 21/08/2019 ás 17:30h
Publicidade

COTIDIANO

Cotidiano | 21/08/2019 ás 20:19h

Amazonas vive o agosto mais seco em 14 anos

Cotidiano 21/08/2019 ás 16:36h
Publicidade
Cotidiano 21/08/2019 ás 16:30h
Cotidiano 21/08/2019 ás 14:31h
Publicidade

CAMPOS GERAIS

Campos Gerais | 21/08/2019 ás 19:20h

Projeto Lama é apresentado para produtores em Tibagi

Campos Gerais 21/08/2019 ás 19:00h
Publicidade
Campos Gerais 21/08/2019 ás 17:20h
Publicidade

MIX

Mix | 22/08/2019 ás 00:55h

Confira o resumo das novelas desta quinta-feira (22/08)

Publicidade
Publicidade

ESPORTE

Esporte | 21/08/2019 ás 16:40h

Carambeí vence no Máster 35 e chega a 18 pontos sem perder

Publicidade
Publicidade

INSANA

Insana | 21/08/2019 ás 16:33h

Polícia liberta guaxinim preso em máquina de doces nos EUA

Publicidade
Publicidade

VAMOS LER

Vamos Ler | 21/08/2019 ás 18:30h

Projeto e passeio contribuem em práticas sustentáveis

AGRONEGÓCIO

Agronegócio | 21/08/2019 ás 11:00h

Estado abre edital para projetos de apoio à agricultura familiar

Publicidade

ROMULO CURY

RC Coluna | 22/08/2019 ás 00:29h

Coluna RC desta quinta-feira (22/08)

BOM DIA ASTRAL

Bom Dia Astral | 22/08/2019 ás 00:10h

Confira o seu horóscopo para esta quinta-feira (22/08)

EMPREGOS

Empregos | 21/08/2019 ás 17:07h

Vagas na Agência do Trabalhador para quinta-feira (22/08)

Publicidade

MAIS LIDAS

Ponta Grossa | 22/08/2019 ás 09:00h

Vilas de PG ficam sem água nesta quinta-feira

Cotidiano 22/08/2019 ás 09:00h
Cotidiano 22/08/2019 ás 08:40h
Ponta Grossa 22/08/2019 ás 08:20h
Publicidade
Publicidade