Medida Provisória de dívida rural foca em perdas climáticas

O governo federal e o Congresso Nacional estão prestes a fechar o texto de uma nova Medida Provisória (MP) voltada para a renegociação de dívidas do setor agropecuário, que alcançam o montante de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista concedida nesta quinta-feira (9) à Rádio Gaúcha, a expectativa é que o texto seja editado e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.

As negociações em torno do tema já se estendem por mais de um ano. A proposta final busca equilibrar as demandas dos parlamentares e do setor produtivo com os limites orçamentários do país.

Como toda Medida Provisória, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação oficial, mas precisarão ser votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perderem a validade. As informações são do portal de notícias Agência Brasil.

PRAZOS E CRITÉRIOS POR PERDAS CLIMÁTICAS

Um dos pontos centrais da MP é a ampliação do prazo de pagamento para produtores severamente afetados por problemas climáticos, como secas prolongadas ou inundações. Inicialmente, o Ministério da Fazenda propunha um prazo de seis anos, enquanto a bancada ruralista demandava dez anos. O acordo atual caminha para fixar o prazo em dez anos para os casos mais graves de prejuízos climáticos.

Para acessar o benefício, o produtor precisará comprovar tecnicamente as perdas severas ao longo de repetidas safras. "Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas", alertou o ministro. Nestas condições, haverá ainda uma carência de até dois anos para o início dos pagamentos, com um teto de renegociação estipulado em R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.

REGRAS PARA VOLATILIDADE DE MERCADO E JUROS

A medida também vai amparar os agricultores que sofreram com a forte oscilação de preços de mercado. Para este grupo, o limite de renegociação para os grandes produtores será de até R$ 4 milhões por CPF.

As taxas de juros anuais ainda passam pelos últimos ajustes matemáticos da equipe econômica, mas o desenho atual prevê patamares diferenciados pelo porte do produtor:

- Pequeno agricultor: Taxa de 6% ao ano;

- Médio agricultor: Taxa de 9% ao ano;

- Grande agricultor: Taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo Durigan, o impacto financeiro dessa equalização de juros deve custar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais aos cofres públicos, integrando o pacote geral de R$ 100 bilhões em linhas de crédito renegociadas.

FUNDO GARANTIDOR E NOVAS EXIGÊNCIAS PARA BANCOS

Para trazer estabilidade ao setor no longo prazo, o governo estuda criar um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do setor bancário. A ideia é que o fundo seja capitalizado de forma conjunta pelo governo, por instituições financeiras e pela iniciativa privada para cobrir as primeiras perdas em crises futuras.

Além disso, a MP trará obrigações rígidas para os bancos em relação às garantias exigidas dos produtores. Os bancos serão obrigados a aceitar garantias já utilizadas em operações anteriores e deverão praticar a proporcionalidade do tamanho da garantia em relação ao valor da dívida, proibindo a exigência de valores duas ou três vezes maiores do que o empréstimo original.

Por fim, o ministro justificou a urgência do envio da MP apontando o crescimento do chamado "risco moral", onde produtores que teriam condições de pagar estão retendo os pagamentos à espera de regras mais vantajosas. "Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro", concluiu.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Foco climático e prazos ampliados: Produtores com perdas graves comprovadas por estiagem ou inundações terão até dez anos para pagar as dívidas e dois anos de carência, com limite de R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores.

- Juros diferenciados e limites de mercado: O pacote de R$ 100 bilhões prevê juros de 6% (pequeno), 9% (médio) e até 12% (grande produtor) ao ano, além de teto de R$ 4 milhões para perdas decorrentes da variação de preços de mercado.

- Novas regras bancárias e fundo estrutural: A MP proibirá bancos de exigirem garantias desproporcionais e abrirá caminho para a criação de um fundo garantidor privado-público para mitigar riscos de safras futuras.