Justiça decreta retorno imediato das aulas no Estado
O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta quarta-feira (04) o retorno imediato às aulas de professores e funcionários.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 20 mil. Os grevistas também estão proibidos de obstruir, de qualquer modo, o acesso a escolas ou a qualquer outro órgão público estadual ou de impedir o trabalho de outros servidores públicos. “A greve é extremamente prejudicial a milhares de estudantes, os quais estão sendo as maiores vítimas”, afirma o desembargador na decisão.
Para Mateus de Lima, “deve prevalecer o direito essencial/fundamental à educação (...). Os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos se sobrepõem ao interesse particular (categoria profissional)”.
“Sempre que uma greve venha a comprometer o interesse da coletividade, ela deve ser considerada abusiva”, conclui o desembargador. “Não me parece justo e legal comprometer toda a sociedade, maior afetada nesse momento, pelo movimento paredista”.
Informações da AEN.
