Pagamento de taxas pode ser feito até 13 de junho
Com objetivo de facilitar as condições de pagamento dos contribuintes, a Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou o prazo de pagamento das taxas de renovação de alvará, renovação de vigilância sanitária para empresários e autônomos e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para autônomos. Com a prorrogação, os pagamentos poderão ser efetuados até o dia 13 de junho e somente a taxa de renovação de alvará terá 20% de desconto no pagamento à vista. O contribuinte poderá optar também pelo parcelamento da taxa de alvará em até seis vezes, e da vigilância sanitária em até três vezes. Para o ISS, não há previsão de desconto e parcelamento.
Neste ano, a data de vencimento do pagamento foi antecipada para o dia 29 de abril. O secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza, destaca que a medida foi necessária em função das dificuldades financeiras. “Optamos pela antecipação para garantir o equilíbrio financeiro, garantindo dessa forma, muitos serviços da prefeitura”, explica. Em todo o ano de 2013, foram arrecadados R$ 2,5 milhões com estes tributos. Até o dia 29 de abril deste ano, a receita chegou em R$ 2,3 milhões. “É possível aumentar este valor e isso é muito importante para o município. Acredito que com a prorrogação do prazo, todos saem ganhando, a cidade e os contribuintes”, conclui o secretário.
O município conta atualmente com 42.070 mil cadastros ativos. Deste número, 31% representam atividades de autônomos. De acordo com o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, Ali Hassan Safieddine, é importante que os contribuintes regularizem a situação junto à prefeitura. “A renovação do alvará é uma garantia de que as empresas e autônomos vão continuar trabalhando dentro da legalidade. O não pagamento da taxa de renovação poderá implicar em cobranças em dívida ativa ou posteriores cobranças”, diz.
Para renovação de alvará e vigilância sanitária, empresários e autônomos precisam fazer a retirada das guias para pagamento. Para isso, basta comparecer no setor de alvarás, no departamento de Receita da Prefeitura, das 12 às 18h, de segunda a sexta e apresentar a documentação adequada. No caso das empresas é necessária a apresentação do número do alvará, CNPJ ou Razão Social. Já os autônomos, podem apresentar um documento pessoal (CPF) ou o número do alvará. O mesmo acontece para o recolhimento do ISS fixo.
O Departamento de Receita alerta que em relação à renovação do alvará, para mais de cinco guias, será necessário um requerimento na Praça de Atendimento da Prefeitura, bem como a documentação exigida (número do alvará, CNPJ ou Razão Social). Em resposta a estes protocolos, as guias serão emitidas em prazo hábil para pagamento. Ainda de acordo com Safieddine, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento. “Neste caso ele deverá fazer o requerimento, na Praça de Atendimento da Prefeitura até o dia 13 de junho, sem que ocorra incidência de juros e multas. O parcelamento poderá ser feito em até seis vezes”, conclui.
