Projeto exige acessibilidade sensorial e comunicacional em equipamentos culturais
Medida prevê a disponibilização de dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição e interpretação de Libras para pessoas com TEA, neurodivergentes e deficientes auditivos e visuais
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei nº 197/2026, de autoria do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), que institui a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional nos Equipamentos Culturais Públicos. A proposta busca ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes, pessoas com deficiência auditiva e visual aos espaços culturais públicos do município.
Entre os objetivos da política estão garantir o acesso aos equipamentos culturais sem barreiras sensoriais e comunicacionais, assegurar o acesso às informações e às programações culturais e promover inclusão, autonomia e participação social por meio da eliminação de obstáculos que dificultam a experiência dessas pessoas.
Com a medida, teatros, auditórios, museus, bibliotecas, centros de memória e demais equipamentos culturais públicos deverão disponibilizar, gratuitamente, dispositivos de acomodação sensorial aos usuários que solicitarem, sem exigência de laudo médico ou inscrição prévia. O projeto também estabelece diretrizes para a oferta de recursos de acessibilidade, como sessões com audiodescrição, audioguias, exibições audiodescritas e interpretação em Libras em atividades culturais, além de visitas mediadas e ações inclusivas em museus e bibliotecas.
Segundo o autor da proposta, vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), a iniciativa busca tornar os espaços culturais mais inclusivos. "Através deste projeto, estamos adotando medidas simples e eficazes de acessibilidade sensorial e comunicacional. Muitas pessoas deixam de frequentar esses locais em razão da ausência de recursos mínimos de acolhimento, então estamos propondo uma alternativa para tornar os ambientes culturais mais acolhedores, seguros e inclusivos."
O projeto segue para segunda discussão e, se aprovado novamente pelo Plenário, será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Com informações da Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
- A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 197/2026, que cria uma Política Municipal de Acessibilidade Sensorial e Comunicacional em equipamentos culturais públicos.
- A proposta garante medidas de inclusão para pessoas com TEA, neurodivergentes, deficiência auditiva e visual, como dispositivos de acomodação sensorial, audiodescrição, Libras e outros recursos de acessibilidade em espaços como museus, teatros e bibliotecas.
- O projeto prevê que esses recursos sejam oferecidos gratuitamente e sem exigência de laudo médico, e segue agora para segunda discussão antes de possível encaminhamento para sanção do Executivo.
