Conselho alega descumprimento de liminar e pede multa contra Clinicão

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) protocolou, neste domingo (31), um pedido de esclarecimento e complementação da liminar que determinou o acesso de conselheiros às dependências da Ideal Vet Clínica Veterinária (Clinicão), em Ponta Grossa. A entidade alega que a decisão judicial não teria sido cumprida pelos representantes da empresa, mesmo após intimação realizada por oficial de Justiça.

Segundo o documento apresentado ao Judiciário, integrantes do Conselho acompanharam uma diligência realizada na noite deste domingo na sede da clínica, localizada no bairro Uvaranas. Conforme relatado pela entidade, o oficial de Justiça realizou a intimação dos responsáveis pelo estabelecimento sobre a decisão que havia determinado a liberação imediata do acesso dos conselheiros.

De acordo com o CMPDA, após a comunicação formal da decisão judicial, representantes da clínica teriam informado que não cumpririam a determinação, mantendo a restrição de entrada dos membros do Conselho.

O Conselho ainda declara, no documento, que a recusa se configura descumprimento de ordem judicial e revela eventual natureza penal por possível crime de desobediência, deverá ser apurada pelas vias próprias e pelos órgãos competentes.

Pedido de multa

No documento, a entidade argumenta que a decisão não analisou um pedido formulado na ação original para aplicação de multa em caso de descumprimento.

O Conselho requer que a Justiça estabeleça uma penalidade equivalente a 1% do valor global do Contrato nº 115/2025, atualmente calculada em R$ 228,8 mil, para cada episódio de obstrução de acesso ou negativa de fornecimento de documentos. O pedido também prevê multa diária no mesmo valor em caso de descumprimento continuado.

Segundo o CMPDA, a aplicação das chamadas astreintes seria necessária para garantir a efetividade da decisão judicial diante da resistência relatada.

Solicitação de apoio policial

Além da multa, o Conselho pediu que a Justiça autorize o uso de força policial ou apoio da Guarda Municipal para assegurar o cumprimento da liminar.

A entidade argumenta que a medida seria necessária após a suposta recusa manifestada durante a diligência conduzida pelo oficial de Justiça.

O documento também solicita que o Judiciário avalie o encaminhamento do caso ao Ministério Público para eventual apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao descumprimento da ordem judicial.

Entenda o caso

A discussão teve início após o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ingressar na Justiça para garantir acesso às dependências da clínica veterinária responsável por serviços contratados pelo Município.

Em decisão liminar divulgada neste fim de semana, a Justiça determinou que a clínica permitisse imediatamente a entrada dos representantes do Conselho para fiscalização das instalações, atendimento aos animais e análise de documentos relacionados ao contrato público.

Agora, caberá ao Judiciário analisar os novos pedidos apresentados pelo CMPDA e decidir se haverá aplicação de medidas adicionais para garantir o cumprimento da liminar.

Clinicão afirma que desconhece liminar

A Clinicão publicou uma nota de esclarecimento afirmando que não tem conhecimento da liminar que obriga a clínica a abrir as portas para o Conselho de Proteção Animal. A clínica afirma que a ocorrência registrada em suas dependências aconteceu na noite de 30 de maio de 2026, quando pessoas identificadas como integrantes do Conselho compareceram ao local sem comunicação prévia, fora do horário regular de funcionamento e sem o acompanhamento de representante da fiscalização municipal, e por esse motivo, realizaram a recusa.

Confira a nota completa da Clinição:

"A Clinicão CRAR vem a público prestar esclarecimentos sobre os fatos divulgados nos últimos dias.

Inicialmente, a empresa informa que, até o presente momento, não foi formalmente intimada de eventual decisão liminar relacionada aos fatos divulgados. A Clinicão possui sede administrativa em Curitiba/PR e aguardará a regular comunicação processual pelos meios legalmente previstos para tomar conhecimento oficial de qualquer decisão judicial eventualmente proferida.

A ocorrência que motivou a divulgação dos fatos aconteceu na noite de 30 de maio de 2026, quando pessoas identificadas como integrantes do Conselho Municipal de Proteção Animal compareceram às dependências da unidade sem comunicação prévia, fora do horário regular de funcionamento administrativo e sem o acompanhamento de agentes públicos municipais com competência fiscalizatória.

Diante da situação, da ausência de fiscalização municipal e visando garantir a segurança dos presentes e o adequado registro dos fatos, a própria Clinicão solicitou a presença da Guarda Municipal, que acompanhou integralmente a ocorrência.

A Clinicão ressalta que o Conselho Municipal de Proteção Animal possui caráter consultivo e deliberativo junto à administração pública, não exercendo poder de polícia administrativa nem competência legal para realizar fiscalizações independentes ou intervenções em estabelecimentos privados sem a participação dos órgãos públicos legalmente competentes.

A empresa esclarece ainda que, após a notícia da eventual decisão liminar datada de 31 de maio de 2026, não houve comparecimento de agentes públicos municipais competentes para realização de fiscalização formal, tampouco qualquer solicitação oficial de acesso, documentos ou informações por parte da fiscalização municipal responsável.

Sobre os áudios que circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens, a Clinicão esclarece que eles não demonstram qualquer situação de sofrimento animal. Os registros referem-se a um animal filhote que havia passado por procedimento veterinário e permanecia em baia de observação para recuperação e monitoramento, conforme protocolo clínico adotado pela unidade.

Os sons registrados decorrem da resistência natural do animal em permanecer contido durante o período de observação, comportamento comum em filhotes submetidos a atendimento veterinário. O animal encontrava-se sob acompanhamento de médico-veterinário de plantão e recebia regularmente toda a medicação prescrita, incluindo analgesia para controle da dor e garantia do seu bem-estar.

O prontuário médico-veterinário do animal, contendo os registros de atendimento, evolução clínica, prescrições e procedimentos realizados, encontra-se à disposição da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por meio dos órgãos competentes responsáveis pela fiscalização e gestão contratual, para análise e verificação dos fatos.

A Clinicão confia plenamente na atuação do Poder Judiciário e acredita que todos os fatos serão devidamente esclarecidos por meio da análise técnica, imparcial e responsável das informações, documentos e provas disponíveis, sempre com respeito ao devido processo legal e às garantias asseguradas às partes envolvidas.

A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, o bem-estar animal e a colaboração com os órgãos públicos competentes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários."

Leia o resumo da notícia

- O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) pediu à Justiça esclarecimentos sobre a liminar que determinou acesso de conselheiros à Clinicão e alegou descumprimento da decisão judicial.

- A entidade solicitou a aplicação de multa em caso de negativa de acesso ou fornecimento de documentos, além de autorização para apoio policial ou da Guarda Municipal no cumprimento da decisão.

- Em nota, a Clinicão afirmou que não foi formalmente intimada da liminar, negou irregularidades e declarou que aguarda comunicação oficial da Justiça para se manifestar sobre a decisão.