Clinicão diz desconhecer liminar que obriga clínica a receber o Conselho de Proteção Animal

A Clinicão publicou uma nota de esclarecimento afirmando que não tem conhecimento da liminar que obriga a clínica a abrir as portas para o Conselho de Proteção Animal. "A Clinicão CRAR informa que, até o presente momento, não possui conhecimento formal de qualquer decisão liminar eventualmente concedida em 31 de maio de 2026 relacionada aos fatos divulgados recentemente".

Em nota, a clínica afirma que a ocorrência registrada em suas dependências aconteceu na noite de 30 de maio de 2026, quando pessoas identificadas como integrantes do Conselho Municipal de Proteção Animal compareceram ao local sem comunicação prévia, fora do horário regular de funcionamento administrativo e sem o acompanhamento de representante da fiscalização municipal.

"É importante destacar que o Conselho Municipal de Proteção Animal possui caráter consultivo e deliberativo, atuando junto à administração pública municipal, não possuindo poder de polícia administrativa ou competência legal para realizar fiscalizações independentes em contratos públicos sem a participação dos órgãos municipais competentes", escreveu. 

No final da nota de esclarecimento, a empresa afirma que sempre esteve à disposição dos órgãos fiscalizadores legalmente competentes, tendo atendido todas as solicitações formuladas dentro dos procedimentos regulares e das normas aplicáveis aos contratos públicos.

"A Clinicão reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com todas as fiscalizações realizadas dentro das regras e competências previstas pela legislação vigente, permanecendo à disposição das autoridades municipais para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários", finaliza. 

Entenda o caso

Na tarde desse sábado (30), por volta das 16 horas, o CMPDA recebeu denúncia anônima formulada por munícipe relatando que um animal se encontrava, havia várias horas, em aparente e intenso sofrimento no interior do estabelecimento, sem receber atendimento adequado.

A Conselheira Relatora da COMFAP (Comissão de Fiscalização da Atividade Pública), Viviane Ribeiro, acompanhada da médica veterinária e Perita Técnica do Conselho, Dra. Bárbara Graciela Mauricio, compareceu ao local por volta das 19 horas para realização de diligência fiscalizatória regular, nos termos da Resolução nº 04/2025 - CMPDA/PG, que instituiu a COMFAP como órgão permanente de auditoria e fiscalização de contratos com impacto no bem-estar animal.

Ao chegarem ao estabelecimento, as representantes do Conselho se depararam com uma sequência de atos que, segundo a petição inicial, configuram obstrução deliberada ao exercício do poder fiscalizatório do órgão.

O local foi inicialmente trancado pelos funcionários, que se recusaram a permitir a entrada. Mesmo após ser concedido acesso apenas à recepção, as representantes permaneceram sem acesso ao interior do estabelecimento onde o serviço público é de fato prestado, e onde as manifestações de sofrimento do animal eram claramente audíveis, conforme registrado em vídeo disponibilizado pelo Conselho. As vocalizações de sofrimento foram identificadas em mais de vinte momentos ao longo da gravação.

Confira o resumo da notícia

Desconhecimento de Liminar: A Clinicão publicou uma nota afirmando que não tem conhecimento formal de qualquer decisão liminar concedida em 31 de maio de 2026. A empresa declarou que sempre esteve à disposição dos órgãos fiscalizadores e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade.

Argumentação da Clínica: Segundo a Clinicão, membros do Conselho de Proteção Animal compareceram ao local na noite de 30 de maio sem aviso prévio, fora do horário administrativo e sem fiscais da prefeitura. A empresa alega que o conselho tem caráter apenas consultivo e deliberativo, não possuindo poder de polícia ou competência legal para realizar fiscalizações independentes.

A Denúncia e o Impasse: O caso começou após o conselho receber uma denúncia anônima sobre um animal em intenso sofrimento no estabelecimento. Representantes da comissão de fiscalização foram ao local e relataram que houve obstrução por parte dos funcionários, que trancaram o local e limitaram o acesso à recepção, embora vídeos gravados pelo órgão registrassem as vocalizações de sofrimento do animal vindas do interior da clínica.