OAB Ponta Grossa integra ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho

A OAB Ponta Grossa, em consonância com a Seccional OAB/PR, soma-se a todas as entidades e movimentos da sociedade civil, em prol do ato de mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e da preservação da autonomia de sua importantíssima esfera especializada do Poder Judiciário Federal.

O ato ocorre nesta quarta-feira (07/05), às 11h:00, em frente ao Fórum Trabalhista de Ponta Grossa/PR, localizado na rua Maria Rita Perpétuo da Cruz, 11, em Oficinas.

O movimento tem o apoio da Associação da Advocacia Trabalhista de Ponta Grossa, do Paraná (AATPR), do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), da Associação Nacional das Magistradas, dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).

A mobilização integra a campanha 'A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste'. O objetivo sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, ante a suspensão dos processos, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral.

Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas ações decorrentes de relações de trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.

Com informações: Assessoria de Imprensa.