Vereadores aprovam alteração na Lei do Passe Livre de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), o projeto de lei nº. 398/2024 que altera a “Lei do Passe Livre”. Com a nova redação, estudantes que comprovem participação em projetos desenvolvidos ou conveniados com a  Fundação Municipal de Assistência Social (FASPG) terão acesso ao benefício durante o ano todo.

Conforme a Lei 12.071, o uso do passe livre só era permitido durante o ano letivo, expressão atrelada ao calendário dos alunos com suas respectivas instituições de ensino. Dessa forma, estudantes que participavam de projetos da FASPG não tinham acesso ao passe livre para frequentarem as atividades no período de férias escolares.

Com a alteração da expressão “ano letivo” para “ano todo”, alunos que possuem o benefício poderão utilizar o passe livre regularmente para participar de projetos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ligados à FASPG.

TRANSPORTE DE ATLETAS - Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o PL 221/2024, de autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), alterando a Lei n°. 13.993/2021, que institui o Projeto Prata da Casa.

De acordo com o PL, fica alterado o art. 3°, parágrafo 2°, que obriga o Poder Executivo a prestar auxílio com transporte rodoviário e aéreo para atletas amadores, profissionais e equipes esportivas, que estejam participando de eventos esportivos oficiais promovidos por federações ou ligas esportivas, outros órgãos públicos ou privados, representando o município de Ponta Grossa.  

O autor do projeto, Geraldo Stocco (PV) destaca que muitos atletas ou equipes deixam de participar de eventos esportivos por não terem condições de arcar com os custos do transporte. “Nosso mandato vem recebendo essa demanda por parte dos atletas ao longo dos últimos anos. A partir desse projeto, nossa cidade terá cada vez mais atletas de alto rendimento carregando a nossa bandeira por várias cidades, estados e países”, diz.  

Atualmente, o Projeto Prata da Casa já presta auxílio financeiro aos atletas de alto rendimento que estejam representando o município em competições esportivas, porém, esse auxílio não contempla o transporte dos mesmos a outros municípios, estados ou países, portanto, com a alteração da lei, o município passa a oferecer esse auxílio. 

Das assessorias