Projeto que proíbe terceirização de escolas gera debate na Câmara

O tema que foi alvo da maior discussão entre vereadores, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (16), remete ao Projeto de Lei nº. 262/2024, de autoria de Geraldo Stocco (PV). A proposta do parlamentar visa proibir a terceirização de escolas municipais. Contudo, o texto recebeu parecer contrário por parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e isso motivou um intenso debate entre os vereadores.

Primeiramente, o autor da proposta, Geraldo Stocco, repudiou o parecer contrário da comissão de Educação. Ele pediu para os demais parlamentares derrubarem o parecer contrário e enfatizou que a importância do projeto se dá por conta de ele buscar evitar a terceirização das escolas que estão sob a gestão do Município.

Cabe destacar que o PL nº 262/2024 de Stocco foi provocado após a ação do Governo do Estado de iniciar um projeto piloto de terceirização das escolas estaduais. No momento, não há nenhuma proposta similar de autoria de quaisquer dos poderes – Executivo e Legislativo –circulando em âmbito municipal. Contudo, Geraldo Stocco ressalta que quer estabelecer uma legislação que previna e proíba, dentro de Ponta Grossa, uma movimentação semelhante a que foi ocorrida em âmbito estadual. Na visão do vereador, a terceirização das escolas não beneficia a comunidade. "O que está em jogo aqui é a Educação das nossas crianças e dos nossos adolescentes", disse.

Após as manifestações de Stocco, o vereador Celso Cieslak (DC), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, disse que a proposta é inconstitucional e que uma matéria como essa precisa ter a autoria do Executivo para ser votada no Legislativo. O parlamentar ainda destacou que dialogou com membros da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município antes de tomar a decisão em relação à contrariedade a proposta. Cieslak ainda disse não são raros os casos de projetos inconstitucionais que passam pela 'Casa de Leis', mas que são derrubados pela Prefeitura. "Esse é um deles, se passar aqui a prefeita vai vedar lá", enfatizou. Além de Cieslak, Missionária Adriana (PL) e Dr. Erick (PV) também integram a comissão de Educação. Apenas Erick não assinou o parecer contrário ao projeto de Stocco.

Dessa forma, antes de ser votada a proposta de Stocco, foi votada a derrubada do parecer. Por 15 votos a 2, a Câmara vedou o parecer. Na sequência, foi votado o substitutivo geral e apenso para o projeto, que recebeu aprovação da maioria dos parlamentares. Assim, o PL nº. 262/2024 retornará para o Plenário na próxima segunda-feira (21), para que se discuta o mérito do texto.