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Ponta Grossa

A Lei nº 20.127/2020 garante o direito de escolha da gestante paranaense.

Foto: Divulgação/Agência Brasil.

Rodolpho Bowens | Ponta Grossa | 17/01/2022 as 16:09h

Lei que garante parto adequado completa dois anos no Paraná

Projeto foi aprovado na Assembleia Legislativo do Paraná (Alep) e fala sobre os direitos das gestantes

No último sábado (15), a Lei nº 20.127/2020 – Lei do Parto Adequado – que garante o direito a todas as gestantes de risco habitual do Estado de escolher a via de parto, completa dois anos. A lei, que já beneficiou mães em todo o Paraná, é resultado do Projeto de Lei (PL) n.º 161/2019, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC), que alterou a Lei nº 19.701/2018, a qual dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e parturiente no Paraná.

“O Estado já possuía uma lei de combate à violência obstétrica, entretanto era preciso também garantir à gestante o direito de escolha e a um parto tranquilo, seguro e confortável. Dessa forma, com a sanção da ‘Lei do Parto Adequado’, o direito de escolha da gestante ou parturiente acerca de qual a modalidade de parto melhor atende as suas convicções, valores e crenças, deve ser respeitado, promovendo uma experiência agradável, confortável, tranquila e segura para a mãe e para o bebê”, disse Mabel.

Um dos compromissos assumidos pela deputada estadual é com as mulheres. Desde o início do mandato, ela tem elaborado projetos que atualizam a legislação que trata do combate à violência obstétrica, como o PL que visa a ampliar o serviço de denúncia ‘Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180’ em estabelecimentos, facilitando a realização de denúncias por descumprimento da ‘Lei do Parto Adequado’ e demais situações de violência obstétrica.

“A atualização da legislação é importante, pois temos visto nos últimos meses diversos casos de violência obstétrica, alguns inclusive ganhando repercussão nacional, como o caso da violência sofrida pela influenciadora digital Shantal Verdelho. Recentemente, acompanhamos alguns casos de violência obstétrica ocorridos no Hospital Regional do Litoral em Paranaguá, como o da gestante de gêmeos Bianca Araújo, que com seis meses de gestação, perdeu um bebê, com o tórax quebrado, após ser obrigada a ter um parto normal. Outro caso foi o da dona de casa Simony Serafim, que perdeu sua bebê após ter seu direito de escolha desrespeitado, havendo ainda, indicação clínica para a realização da cesariana” disse a parlamentar.

A deputada ainda destaca a importância de que as gestantes, durante o pré-natal, além de realizarem as consultas e exames, também se informem sobre seus direitos neste período, bem como durante e após o parto. “A informação é o que garante o poder da gestante contra a violência. Saber quais são seus direitos, quais procedimentos podem ser realizados ou não, além da presença de um acompanhante, são primordiais na luta contra a violência obstétrica. Além disso, ter a garantia de participar da escolha do seu parto, independente da via escolhida, parto normal ou cesárea, ajuda a garantir o objetivo de ambas as leis paranaenses: o nascer bem”.

Com informações: Assessoria de Imprensa.

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