Dinheiro da Educação irá subsidiar o ‘Passe Livre’

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem o Projeto de Lei que institui o Programa Passe Livre, definindo quais serão os critérios da gratuidade, o número de beneficiários e o investimento necessário para garantir o Passe Livre. Se aprovado na Câmara de Vereadores, o programa pode beneficiar até 14 mil estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Para que estes alunos possam circular até às instituições de ensino gratuitamente, serão investidos R$ 6 milhões a mais na Educação do município. O Passe Livre precisa ser aprovado na Câmara. Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quarta (4) para discutir e votar o projeto.

“Este Programa representa uma nova fase na valorização da educação. A prefeitura irá custear a meia-passagem dos estudantes beneficiados pelo programa, realizando um remanejamento orçamentário. O projeto foi estudado pela secretaria de Finanças e é viável da forma como será apresentada aos vereadores. Esperamos que seja aprovado sem emendas, porque qualquer alteração pode torná-lo inviável”, explicou o prefeito Marcelo Rangel.

A secretária de Educação, Esméria Saveli, explicou que o orçamento previsto para a educação este ano é de R$ 197 milhões, já ultrapassando os 25% previstos na lei. “Com esse incremento, devemos chegar a 27%. O investimento em educação é hoje base estruturante de qualquer governo. Calculamos este investimento com base nas informações das escolas, considerando o número máximo de beneficiados. Quando os cadastros forem realizados, o investimento pode acabar sendo menor”, detalhou a secretária. Se aprovado, o cadastro dos alunos acontece a partir do dia 12 de fevereiro, diretamente nas escolas.

Valor da tarifa

O prefeito Marcelo Rangel garantiu que a gratuidade na passagem para os estudantes não terá relação com o valor da tarifa. “Este valor não será contabilizado em planilha quando a empresa for avaliar os custos com o transporte público, porque ela estará recebendo os valores normalmente, só que ao invés de ser comprado pelo aluno, a passagem será garantida pela Prefeitura”, garantiu.
Com relação a diferenciação da tarifa, Rangel adiantou que a prefeitura vem estudando a oferta de outros benefícios para o usuário que paga o ônibus com a bilhetagem eletrônica, como um incentivo alternativo a diferenciação da tarifa, que acabou com o último reajuste.

Quem tem direito ao Passe Livre?

- Estudantes que frequentem instituições que ficam a mais de 2 km da residência, contanto que seja pela ausência de vaga em escola mais próxima;
- Estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de escolas públicas;
- Estudantes do ensino superior público cadastrado no CADÚnico e beneficiário de programas sociais do governo federal;
- Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior da rede privada, com bolsa de estudo integral.

Perde o benefício:

- quem tiver menos de 85% de frequência nas aulas, durante dois meses consecutivos ou três meses alternados (refere-se a faltas injustificadas);
- uso indevido do benefício, fraudando o programa e usando o passe livre para outro finalidade que não o deslocamento até a instituição de ensino.

Informações do Jornal da Manhã.