O ‘Justiça no Bairro’ ampara e apresenta resolutividade

Considerado um dos principais programas socais realizados no Paraná, o Justiça nos Bairros atende, nesta quinta-feira (10), pessoas de baixa renda em Ponta Grossa, apresentando a este público diversos benefícios, incluindo orientação jurídica gratuita, mediação e conciliação, audiências, perícias médicas, emissão de documentos e regularização de registros civis. O programa visa facilitar o acesso à justiça para pessoas de baixa renda, promovendo a resolução de conflitos de forma mais rápida e próxima da comunidade. 

O Justiça no Bairro facilita a resolução de conflitos através do diálogo e acordos entre as partes, permite a realização de audiências e perícias médicas em locais de fácil acesso para a população, agilizando o processo judicial, faz a emissão de documentos como carteira de identidade e certidões, além de retificações de registro civil, auxílio na regularização de áreas rurais e na titulação de imóveis. 

O programa atende demandas cíveis, de família, curatela, entre outras. Leva os serviços do judiciário mais perto da população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social, e também atende famílias de pessoas presas, auxiliando na regularização de documentos e outros assuntos. É realizado com a parceria de universidades, faculdades e outros órgãos para ampliar o alcance dos serviços. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do programa Justiça no Bairro, realizou 410.586 atendimentos durante o ano de 2024. Com 22 anos de atuação itinerante, o programa se consolidou como uma iniciativa de responsabilidade social do Poder Judiciário estadual que visa promover soluções jurídicas de forma ágil e desburocratizada, aproximando os serviços judiciais das comunidades mais vulneráveis. 

De acordo com critérios empregados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório “Justiça em Números”, estima-se que o programa tenha proporcionado uma economia de, aproximadamente, 7,9 milhões ao TJPR em 2024 relacionados a demandas reprimidas e de cerca de 6,2 milhões em demandas judicializadas. 

O programa do TJ Paraná oferece orientação jurídica gratuita, mediação e conciliação, audiências, perícias médicas, casamentos coletivos, regularização de documentação pessoal, emissão de certidões, retificações de registro civil, regularização da titularidade de áreas rurais, entre outros serviços. Dos cerca de 410 mil atendimentos realizados pelo Justiça no Bairro em 103 municípios do estado em 2024, destaca-se a formalização da união de 2.710 casais em casamentos coletivos, 17.740 audiências, 3.879 perícias médicas, emissão de 29.918 carteiras de identidade e de 1.796 certidões.