A conta da PEC Kamikaze é o cidadão que vai pagar

Em ano eleitoral tudo acontece. O Senado aprovou na noite de quinta-feira (30), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais. Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Especialistas sustentam que o governo abandonou a ideia original da PEC dos Combustíveis para resgatar uma proposta de emenda à Constituição que ele mesmo criticara em fevereiro, quando a apelidou de "PEC Kamikaze". A mudança de planos ocorre a três meses do primeiro turno da eleição presidencial, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro escorrega nas pesquisas e vê crescer a possibilidade de derrota no primeiro turno. Pelos cálculos do governo, a medida terá impacto de R$ 37 bilhões aos cofres públicos até o final do ano. Em busca da reeleição, Bolsonaro arma uma bomba fiscal para o próximo governo. Em qualquer outro cenário, a conta será paga pelo cidadão.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise que vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.