Medidas da Alep protegem empresas exportadoras do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná reforçou a proteção à indústria paranaense diante dos impactos provocados por mudanças no cenário internacional. 

Uma medida aprovada pelas deputadas e deputados estaduais autoriza a regularização de débitos fiscais e cria mecanismos de fomento para empresas exportadoras afetadas pelo aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de preservar a competitividade e evitar prejuízos à economia local.

O texto foi votado em primeiro e segundo turnos nas duas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira – uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (20).

De autoria do presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto de lei 430/2026 ganhou a coautoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Marcio Pacheco (PP), Evandro Araújo (PSD) e Cobra Repórter (PSD).

A proposição permite que empresas atingidas pelas barreiras comerciais possam aderir à transação tributária prevista na Lei nº 21.860/2023 e ao Programa Regulariza Paraná (Lei nº 22.764/2026), sem perder o acesso aos incentivos do Programa Paraná Competitivo. A medida também assegura que a adesão aos mecanismos de regularização seja considerada equivalente à certidão negativa para fins fiscais, garantindo a continuidade de benefícios como créditos presumidos.

Além disso, o texto atualiza a legislação estadual para autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio temporário a empresas que enfrentem dificuldades momentâneas de liquidez em decorrência de oscilações econômicas nacionais ou internacionais. A iniciativa prioriza setores estratégicos impactados por mudanças abruptas no comércio exterior, com foco na manutenção das atividades industriais e na preservação de empregos no Paraná.

Segundo os autores, a proposta busca responder a um cenário de instabilidade que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas exportadoras, evitando que dificuldades transitórias resultem na perda de incentivos fiscais. A medida é apresentada como uma estratégia de responsabilidade econômica para sustentar a produção industrial e proteger milhares de postos de trabalho no Estado.

O texto avançou na forma de um substitutivo geral, ampliando o alcance da proteção conferida às empresas exportadoras paranaenses. A proposta estabelece que a vedação à exclusão ou suspensão de benefícios abrangerá quaisquer incentivos fiscais previstos na legislação paranaense, e não apenas aqueles vinculados ao Programa Paraná Competitivo, como previsto originalmente. A mudança busca garantir maior isonomia entre os beneficiários, segurança jurídica na manutenção dos incentivos e coerência sistêmica com o ordenamento tributário estadual vigente. O projeto volta à pauta em redação final

ICMS

No ano passado, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. A medida visou respaldar ainda mais a economia local, injetando recursos nos setores produtivos mais impactados. Essa medida tinha sido anunciada há algumas semanas dentro das iniciativas da administração estadual de apoio ao setor produtivo e agora conta com valor específico. Os R$ 300 milhões foram disponibilizados ainda em agosto.

Com informações da Alep