Relatório de Vieira é rejeitado pela CPI do Crime Organizado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, no último dia de funcionamento do colegiado. Com a decisão, a comissão encerra suas atividades sem a aprovação de um parecer final.

Embora tenha recebido apoio de parlamentares da oposição, o relatório enfrentou resistência da base governista e foi rejeitado por seis votos a quatro. A votação ocorreu em meio a embates entre Vieira e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento sugeria o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o senador, os magistrados teriam atuado de forma política em investigações relacionadas ao Banco Master e deixado de se declarar suspeitos em casos com possíveis conflitos de interesse.

O relatório também acusa o STF de limitar a atuação da CPI, ao suspender decisões do colegiado, transformar convocações em convites e restringir o acesso a dados financeiros. Vieira argumenta ainda que o curto prazo de funcionamento, o orçamento reduzido e a ausência de prorrogação prejudicaram o objetivo de mapear a atuação do crime organizado no país.

Além dos pedidos de indiciamento, o texto propunha medidas como o fortalecimento do Coaf, maior integração entre órgãos de segurança, endurecimento das leis contra lavagem de dinheiro e a criação de um Ministério da Segurança Pública. Também foi mencionada a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Críticas governistas

A inclusão de ministros do STF entre os indiciados foi alvo de críticas por parte de senadores governistas, que consideraram que o relatório se afastou do foco original da CPI. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que o documento deixou de apontar responsabilidades de outros envolvidos, inclusive ligados ao caso do Banco Master.

Já o presidente da comissão, Fabiano Contarato, apesar de reconhecer críticas às condutas de ministros do STF, acompanhou o governo ao votar contra o relatório. Segundo ele, não havia elementos legais suficientes para justificar os indiciamentos. “Não posso presumir dolo, é preciso comprovação”, declarou.

Durante a sessão, Alessandro Vieira chegou a sugerir a votação separada do trecho que tratava dos indiciamentos, preservando o restante do relatório. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela presidência da comissão.